UM POUCO DE RACIONALIDADE, ENFIM?

A Califórnia poderá ser o primeiro Estado americano a legalizar o uso e o cultivo da maconha para fins “pessoais e recreativos”. Uma iniciativa popular conhecida como Proposição 19, que prevê a regulamentação e o controle da cannabis sativa, vai a plebiscito naquele Estado americano no mesmo dia das eleições gerais do país, 2 de novembro. Para muitos especialistas, trata-se do início do que seria “uma política racional e responsável sobre o consumo de drogas”.

O uso médico da maconha é legalizado na Califórnia (desde 1996) e em outros 13 Estados americanos, que reconhecem as propriedades terapêuticas da droga. Por outro lado, cerca de 1,7 milhão de pessoas foram presas em todo o país em 2008 por acusações relacionadas às drogas; mais de 50% por porte ilegal de maconha. Para Allen Pierre, diretor da Organização Nacional para a Reforma das Leis da Marijuana (NORML nas iniciais em inglês), “é uma questão de liberdades civis. Sou da opinião de que, numa sociedade democrática, devemos ter a opção de poder usar a maconha de maneira responsável”. Para ele, a proibição da maconha, que já dura 74 anos nos Estados Unidos, “foi um fracasso total”. “Pode-se comprar maconha em qualquer lugar do país, a qualquer hora do dia, apesar de todos os problemas que traz a proibição do governo”, diz Pierre.

A Lei Seca ajudou a Cosa Nostra a virar crime organizado 

De fato, poderíamos acrescentar, a proibição da fabricação e distribuição de drogas, além de não obter resultados concretos, sempre alimentou o tráfico. Veja-se a “Lei Seca” americana (conhecida como Prohibition, ou 18ª Emenda Constitucional dos EUA), que vigorou entre 1919 e 1933 e, longe de ter sido uma Noble Experient (nobre experiência, como era chamada pelos seus defensores), foi um lamentável equívoco. Nunca se bebeu tanto e tão mal; a louca demanda por bebidas transformou a Cosa Nostra de um bando de malfeitores em poderosos chefões do crime organizado. “As conseqüências da criminalização da maconha têm sido enormes: milhares de estudantes perderam seus financiamentos para entrar na universidade pelo simples porte de marijuana; pais ficaram sem a custódia dos filhos e trabalhadores perderam sua liberdade e suas casas”, diz Allen Pierre.



Paramilitares colombianos criados pelo narcotráfico

 Se a Califórnia aprovar a liberação, estará se alinhando a países como Holanda, Portugal e Espanha, onde predomina uma visão mais progressista da questão, dando um gigantesco passo à frente para que o problema das drogas deixe de ser encarado de maneira hipócrita e moralista. O exemplo talvez possa ser seguido por outros Estados americanos. Afinal, o governo dos EUA não consegue conter o consumo no país e busca quebrar a cadeia produtiva da droga, que está na América Latina. A maior prova de que essa política não funciona é a Colômbia, que produz 80% da cocaína consumida nos EUA. Há 30 anos Washington vem investindo os tubos em programas repressivos, mas a produção e o tráfico só fazem crescer desde então. É claro: com um mercado consumidor deste porte, sempre vai valer a pena comercializar a droga, não importam os riscos que se corram. Isso só alimenta os cartéis de narcotraficantes e o crime organizado.

Por outro lado, se as drogas fossem legalizadas, teríamos, claro, um problema de saúde pública – mas, afinal, o tabaco e o álcool também são legalizados e ninguém pensa em proibi-los. O fim da proibição acabaria com a insana guerra que infesta as ruas das grandes metrópoles latino-americanas no México, Colômbia, Brasil e até nos EUA. Certamente haveria um boom inicial de consumo, mas uma campanha de conscientização, num par de anos, faria com que o eventual consumidor se sentisse tão incomodado como um fumante se sente nos dias de hoje. E os custos com programas de saúde pública seriam bem menores do que o que se gasta atualmente com a repressão, sem resultado algum. (Não é à toa que liberais de velha cepa, como o finado economista Milton Friedman e a revista britânica The Economist, sempre apoiaram a liberação das drogas).

Em tempo: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – junto com um grupo de ex-presidentes latino-americanos – vem defendendo a liberação da maconha. Bandeira que o Gabeira, aliás, sempre levantou – mas agora, com a Marina, sabe-se lá... É um gesto corajoso, diga-se; talvez uma autocrítica, pois em seu governo, FHC se alinhou à política repressiva dos EUA. Agora, imaginem o estardalhaço que se faria se fosse o Lula a apoiar a liberação. De qualquer forma, o Serra - agora tão próximo da TFP, dos evangélicos e do CCC - não deve ficar nada confortável com essa postura de FHC.

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