quinta-feira, 11 de novembro de 2010

CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE SOBRE LIBERDADE DE IMPRENSA

O texto abaixo, recuperado pelo prof. Venício A. de Lima, é de Thomas Paine (1736-1809), jornalista, agitador, revolucionário e um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos, curiosamente muito pouco conhecido por aqui. Sobre ele, John Adams disse: "sem a pena do autor de Common Sense a espada de Washington teria sido levantada em vão". O artigo, de 1806, é uma importante contribuição no debate sobre marco regulatório da imprensa, que o baronato das "nove famílias" da mídia quer evitar, classificando-o de "cerceamento à liberdade de imprensa" ou "censura". Esse marco existe em qualquer país democrático digno desse nome e não tem nada a ver com controle de conteúdo, como a velha mídia quer fazer crer, mas com a garantia à liberdade de expressão do cidadão. O artigo mostra que a inspiração para esse marco regulatório vem da fina flor do pensamento liberal, que se opunha à formação de oligopólios, não do chavismo, castrismo ou qualquer outro "ismo" que a velha mídia agita para recusar o debate da proposta:    

Liberdade de imprensa (*)
Thomas Paine

O escritor [deste artigo] lembra de uma afirmação feita a ele pelo Sr. [Thomas] Jefferson em relação aos jornais ingleses que, àquela época, 1787, enquanto o Sr. Jefferson era ministro em Paris, eram, quase todos, vulgarmente abusivos. A afirmação aplica-se com força igual aos jornais federalistas da América. A afirmação era de que "a permissividade da imprensa produz o mesmo efeito que o controle da imprensa pretendia, se o controle era para evitar que coisas fossem ditas e a permissividade da imprensa evita que se acredite nas coisas quando elas são ditas". Nós temos neste estado uma evidencia da verdade desta afirmação. O número de jornais federalistas na cidade e no estado de Nova York são mais do que cinco para um o dos jornais republicanos, mesmo assim, a maioria dos (resultados) das eleições vai sempre contra os jornais federalistas, o que é evidência demonstrativa de que a licenciosidade destes jornais é destituída de crédito.

Qualquer um que tenha feito observações sobre o caráter das nações verificará que geralmente é verdade que os hábitos de uma nação ou de um partido podem ser mais bem descobertos do caráter de sua imprensa mais do que de qualquer outra circunstância pública. Se sua imprensa é permissiva, seus hábitos não são bons. Ninguém acredita em um mentiroso vulgar ou em um difamador comum.

Nada é mais comum com impressores, especialmente de jornais, do que a permanente cobrança da liberdade de imprensa, como se pelo fato de serem impressores eles devessem ter mais privilégios do que outras pessoas. Como o termo liberdade de imprensa é usado neste país sem ser compreendido, irei descrever sua origem e mostrar o que ele significa. O termo vem da Inglaterra e o caso foi como se segue:

Antes do que na Inglaterra é chamada A Revolução, que foi em 1688, nenhum texto podia ser publicado naquele país sem obter primeiro a permissão de um oficial designado pelo governo para inspecionar os textos que pretendiam ser publicados. O mesmo acontecia na França, exceto que na França existiam quarenta que eram chamados censores e na Inglaterra existia apenas um chamado Imprimateur.

Na Revolução, o cargo de Imprimateur foi abolido e os textos podiam, então, ser publicados sem primeiro obter permissão do oficial do governo. A imprensa era, em consequência desta abolição, dita ser livre e foi dessa circunstancia que o termo liberdade de imprensa surgiu.

A imprensa, que é uma língua para os olhos, foi, então, colocada exatamente na situação da língua humana. Um homem não demanda liberdade antecipadamente para falar algo que ele tem a dizer, mas ele se torna responsável depois pelas atrocidades que ele pode ter dito. Da mesma forma, se um homem faz a imprensa dizer coisas atrozes, ele se torna tão responsável por elas como se ele as tivesse dito pela boca. O Sr. Jefferson disse em seu discurso de posse que "o erro de opinião pode ser tolerado quando a razão foi deixada livre para combatê-lo". Essa é filosofia sólida em casos de erro. Mas há uma diferença entre erro e permissividade.

Alguns advogados na defesa de seus clientes (os advogados, em geral, como soldados suíços, lutarão em qualquer dos lados) têm frequentemente dado sua opinião do que eles definiram como sendo a liberdade de imprensa. Um disse que era isso, outro disse que era aquilo, e assim por diante, de acordo com o caso que eles estavam representando. Agora esses homens devem ter sabido que o termo liberdade de imprensa surgiu de um FATO, a abolição do cargo de Imprimateur e que opinião não tem nada a ver no caso. O termo se refere ao fato de imprimir livre de controle prévio e não tem absolutamente nada com o assunto impresso, se bom ou ruim. O público em geral ou, no caso de um julgamento, o júri do condado, serão os juízes do assunto.

(*) American Citizen, 19 de outubro de 1806.

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