QUANDO TEREMOS REALMENTE UMA FORÇA PÚBLICA?

O governador José Serra anunciou sua decisão de mudar o nome da Polícia Militar de São Paulo, que voltará a se chamar Força Pública. Seria um resgate simbólico da corporação, formalmente moldada no espírito da gendarmerie francesa, que por sua vez é um produto da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, cujo artigo 12 previa a criação de uma "força pública" para proteger os cidadãos. A Missão Militar Francesa treinou e formou a polícia paulista de 1906 a 1914, transformando-a numa formidável força militar, equipada inclusive com artilharia e aviação. Apesar de aqui ter sido concebida para atuar como instrumento político da oligarquia cafeeira, a Força Pública de São Paulo não ficou imune à onda de levantes tenentistas e participou ativamente das revoluções de 1924 e 1930. Parte de seus homens, liderados pelo major (depois general) Miguel Costa, ajudou a formar a Coluna Prestes. Com a derrota de São Paulo na Revolução de 1932, o "Exército paulista" foi desmantelado. A implantação do Estado Novo, em 1937, acabou com a autonomia das polícias militares estaduais. O círculo se fechou depois de 1964, quando essas polícias passaram a ser comandadas por coronéis do Exército e a servir como força auxiliar dos militares na repressão política. Em 1970, a Força Pública de São Paulo militarizou-se até no nome, virando Polícia Militar, enquanto as Forças Armadas adotavam as práticas da meganha (a tortura) nos quartéis. Com a abertura e a redemocratização, as PMs se especializaram na repressão aos estudantes e, depois, aos movimentos sociais.

Curiosamente (coincidência?) o anúncio da troca de nome da PM paulista surgiu no momento em que foi divulgado o crescimento do número de homicídios no Estado de São Paulo depois de dez anos de queda, bem como o aumento do número de pessoas mortas pela polícia. Tudo indica que a "volta" da Força Pública paulista é mais um embuste eleitoreiro. Mas já passou da hora de trazer para os trópicos o espírito e a prática republicanas que nortearam a criação da gendarmeria francesa.