quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

A AFIRMAÇÃO DO PODER CIVIL

Uma questão de fundamental importância passou quase despercebida em meio ao alarido da grande imprensa em torno da preferência de Lula pelo caça francês Dassault Rafale F3: consolidou-se a subordinação das Forças Armadas ao poder civil. Quando um presidente e seu ministro da Defesa contrariam um parecer técnico de uma força - no caso, a Aeronáutica, que supostamente preferia o caça sueco Gripen NG - fica claro que a decisão final é do governo, que é soberano, não dos militares. E este governo, eleito democraticamente, decidiu que a parceria estratégica com a França é melhor para o Brasil. Ponto final. Aos militares só cabe bater continência, segundo os preceitos da hierarquia e disciplina.

A escolha do Rafale, aliás, foi apenas um sintoma da mudança das relações entre o poder civil e os militares. Depois de elaborar a Estratégia Nacional de Defesa (END), que define o novo papel das Forças Armadas e promove a indústria bélica nacional, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reforçar a subordinação dos militares ao poder constituído. Entre outras coisas, o projeto cria um Estado-Maior Conjunto, a ser chefiado por um oficial-general de quatro estrelas, que integrará os objetivos das chamadas "forças singulares" (Exército, Marinha, Aeronáutica), e dá ao Ministério da Defesa o poder de elaborar o orçamento dessas forças. Também as promoções de oficiais serão determinadas pelo ministério. Blogs de direita e a gerontocraria de pijama do Clube Militar já estrilaram; para eles, as Forças Armadas teriam "autonomia constitucional para garantir a soberania nacional', na definição inqualificável de um desses blogueiros. O fato é que, dez anos depois da criação do Ministério da Defesa, finalmente os militares começam a ser enquadrados. Agora, falta fazê-los aceitar decisões sobre investigações ou punições de violações de direitos humanos durante a ditadura...

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