LIÇÕES DO URUGUAI

Juan María Bordaberry (à esq.) foi eleito presidente do Uruguai em 1972. No ano seguinte, em nome do combate à guerrilha dos Tupamaros, deu um golpe de Estado através do qual tornou-se um fantoche civil de uma ditadura militar de facto. Na semana passada, ele foi condenado a 30 anos de prisão por ter violado a Constituição e desferido o golpe de Estado. É a primeira vez na América Latina que um ex-presidente é condenado especificamente por quebrar a ordem constitucional. Uma decisão importante porque ocorre no momento em que o mau exemplo de Honduras abriu um precedente perigoso. Mais uma vez, essa pequena república do Prata dá o exemplo ao colocar o respeito a princípios universais, como os direitos humanos, acima de qualquer razão de Estado. E não é a primeira vez que isso acontece no Uruguai. Em 2009, outro ex-ditador, o general Gregório Alvarez, foi condenado a 25 anos de prisão por envolvimento na morte de 37 uruguaios durante a ditadura (1973-1985) no contexto da Operação Condor. As cenas do carniceiro algemado (à dir.) são impagáveis.
Mas há um conflito em curso no médio prazo, que pode ser uma batata quente para o novo presidente, José Mujica. Em 2009, a Suprema Corte criou jurisprudência ao considerar inconstitucional, em um caso específico, a chamada "lei de caducidade", pela qual os militares foram isentados de processos por crimes cometidos durante a ditadura. Acontece que a proposta do governo para derrubar essa lei não obteve a maioria absoluta no plebiscito realizado em outubro passado. Se a questão voltar à Suprema Corte, como tudo indica, esse tribunal terá que decidir sobre o quê deve prevalecer: os princípios universais e constitucionais ou a vontade da maioria.
Seja como for, o Uruguai sempre esteve décadas à frente de seus vizinhos: foi o primeiro Estado a implantar um regime verdadeiramente democrático na América Latina, com direito a welfare state, há cem anos. Não por acaso, o país assombrou o mundo em 1980, quando a maioria dos eleitores rejeitou, em plebiscito, o projeto dos militares de eternizar a ditadura.
Portanto, em termos de espírito democrático e republicano, temos muito o que aprender com esse pequeno grande país.