quinta-feira, 1 de julho de 2010

OS VICES DEVERIAM SER ELEITOS


Sempre achei que a legislação eleitoral pré-1964 tinha vários equívocos, sendo um dos mais notórios o fato de o eleitor poder votar num presidente de um partido e num vice de outro. O dispositivo parecia ser a fórmula perfeita para provocar crises institucionais, como a que aconteceu em agosto de 1961, quando o tresloucado Jânio Quadros (à dir.) renunciou à presidência da República depois de sete meses de mandato. Ele tinha sido eleito pela UDN, de direita, e seu vice, João Goulart, o Jango, pelo PTB, de centro-esquerda. Aliados aos conservadores, os comandantes militares tentaram impedir a posse de Jango, alegando que ele instauraria uma “república sindicalista” no país. Como houve resistência, chefiada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e pelo comandante do III Exército, costurou-se um acordo pelo qual Jango assumiria, mas com poderes reduzidos, sob regime parlamentarista. O remendo durou até 1963, quando um plebiscito restabeleceu os poderes presidenciais. A ditadura instalada em 1964 então tornou as eleições indiretas e criou a exigência de que os candidatos a presidente e a vice fossem do mesmo partido.
Essa verticalização, contudo, não impediu novos impasses políticos, ambos em momentos cruciais: o primeiro, na eleição que acabou com o regime militar em 1985, quando o oposicionista Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral. Mas ele adoeceu na véspera da posse e quem assumiu foi José Sarney, um dos líderes políticos da ditadura até pouco tempo antes, quando parte da Arena, o partido de sustentação do regime, rachou para apoiar Tancredo. Nunca saberemos o que teria sido um governo Tancredo, mas certamente ele não seria tão medíocre quanto o de Sarney, que carecia de liderança real. O segundo impasse ocorreu em 1992, dois anos depois do restabelecimento das eleições diretas, quando Itamar Franco substituiu Fernando Collor de Melo, que renunciara para não sofrer “impeachment” na Câmara dos Deputados. Itamar fez um governo relativamente progressista, completamente diferente do que fizera o antecessor, privatista ao extremo. Difícil acreditar Collor e Itamar tenham sido eleitos na mesma chapa.

Mudei de opinião sobre a legislação pré-1964 depois de ler o artigo do sempre brilhante Mauro Santayana no Jornal do Brasil. Entre outras coisas, ele diz que “ao eleger, com o titular, o vice-presidente, os eleitores estão escolhendo um presidente. Os candidatos à Presidência da República ofendem a nação ao se pressuporem invulneráveis à morte durante o mandato a que aspiram”. A Constituição de 1946, prossegue Santayana, “estabeleceu, sabiamente, que os vice-presidentes da República seriam eleitos isoladamente. Partia-se da razão lógica de que sua escolha era tão grave quanto a do presidente. Em qualquer momento, no caso de vacância do titular, o vice assumiria ungido da mesma legitimidade popular do presidente [...]. A situação escolheu o paulista Michel Temer seu candidato a vice. Se Temer fosse candidato à Presidência, dificilmente chegaria aos votos que obterá Marina Silva. A própria Marina Silva encontrou seu companheiro de chapa, um financiador de sua campanha, um industrial, também paulista, pessoa só conhecida entre seus amigos empresários. Agora, o PSDB, depois de não conseguir administrar o desentendimento com os conservadores, a eles se submete e aceita o nome do carioca Índio da Costa, deputado federal de 40 anos, indicado pelo ex-prefeito Cesar Maia. Mais uma vez – e estamos pensando, sim, no nó górdio de 1930 – os políticos de São Paulo, a fim de conservarem a hegemonia sobre o país, perdem o bom-senso e, ao perdê-lo, desprezam a nação. É preciso que a cidadania exija, nas ruas, se for necessário, reforma constitucional que devolva ao povo o direito de escolher diretamente os vice-presidentes, e, entre outras medidas, acabe com a esdrúxula figura dos suplentes de senadores”.

A eleição desvinculada do presidente e do vice pode trazer alguma complicação, mas a democracia brasileira evoluiu bastante desde os anos 60, quando o poder político vivia sob a espada de Dâmocles dos militares. E certamente é muito mais legítima do que a fórmula atual, onde um sujeito que não teve um mísero voto pode virar presidente da República.

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