segunda-feira, 14 de março de 2011

FORÇAS ARMADAS: ENQUADRAR PARA MODERNIZAR

Levantamento do Ministério da Defesa revelado pela Folha de S. Paulo de domingo mostra que metade do equipamento militar das Forças Armadas do Brasil está sem condições de uso. Segundo a reportagem de Igor Gielow e Fernando Rodrigues, apenas 1.079 dos 1.953 blindados e 37 dos 79 helicópteros do Exército têm condições operacionais, enquanto que a Força Aérea hoje só consegue operar 85 de seus 208 caças e a Marinha tem 132 de seus 318 principais equipamentos parados. Além disso, há uma concentração absurda de contingente das Forças Armadas na região Sudeste e Sul do país: 48% da força terrestre – contra 13% na Amazônia; 71% da Armada no Rio de Janeiro (12,5% na Amazônia) e 60% da Força Aérea no sul-sudeste (27% na Amazônia e região Nordeste). Esse quadro mostra tanto o processo de sucateamento das Forças Armadas nas últimas décadas quanto o anacronismo da doutrina militar brasileira – concentrar tropas no sul-sudeste é do tempo em que a Argentina e os comunistas – os chamados “inimigos internos” da Doutrina de Segurança Nacional – representavam as grandes ameaças ao Brasil.

 Sword of Damocles, 1812, Richard Westall (1765-1812),
O sucateamento ocorreu em parte pela desmoralização dos militares durante a ditadura (1964-1985) e em parte pela ausência de vontade política para adaptá-los aos novos tempos pós-guerra fria. Em vez disso, os governos pós-ditadura mantiveram intacta a tutela militar e os privilégios corporativos dos fardados, evitando "irritá-los" com questões sobre a violação dos direitos humanos, mas também se esquivando de pensar em integrá-los à sociedade democrática. Houve, é verdade, a instauração do processo de indenização às vítimas do regime militar no segundo mandato do governo FHC. Mas as Forças Armadas continuavam a ser vistas como uma espécie Espada de Dâmocles na cabeça da cidadania.

Paradoxalmente, o governo Lula, de esquerda, compreendeu que, no mundo globalizado e de projetos de integração regional, as ameaças são outras e o papel das Forças Armadas tinha que ser redefinido. Era preciso também vencer a resistência das Forças singulares à centralização no Ministério da Defesa, criado em 1999 e desde então comandado por civis – a maioria dos quais sem perfil para se impor à caserna. Assim, depois de muita discussão, nasceu a Política de Defesa Nacional, que fixou os novos objetivos das Forças Armadas – prioridade à defesa da Amazônia e da plataforma continental, principalmente depois da descoberta do pré-sal – e determinou que a compra de equipamentos militares deverá ser feita com base no critério de transferência de tecnologia, de maneira a diminuir nossa dependência externa nessa área vital.

Militar brasileiro integrante da Minustah, Força de Paz da ONU no Haiti 
Resultado dessa nova concepção, os gastos com a defesa no Brasil cresceram de 1,2% do PIB em 2002 para 2,3% em 2011. Aumentamos nossa participação nas Forças de Paz da ONU – hoje o Brasil tem 2.200 soldados e comanda a Minustah, a Força de Paz no Haiti. No projeto de modernização, está prevista a aquisição de 50 helicópteros paras as três Forças, 220 blindados para o Exército, 4 submarinos para a Marinha – com a consolidação do projeto do submarino nuclear – e 36 caças de 4ª geração para a FAB – esta última aquisição está emperrada por problemas políticos e, agora, orçamentários. Mas consolidou-se o paradigma de transferência de tecnologia para o reaparelhamento, permitindo inclusive a formação de uma cadeia logística.

Pracinhas da FEB na Itália contra o nazismo
Só que ficou faltando o ajuste de contas com o passado ditatorial. Como isso não aconteceu, parte da cúpula militar brasileira se acomodou e parece não estar muito preocupada com a obsolescência de seus equipamentos, nem em assumir novas responsabilidades, mais adequadas aos tempos atuais. Prisioneiros da ideologia da Guerra Fria, eles teimam em continuar associando as Forças Armadas brasileiras ao bando de facínoras que durante a ditadura enxovalhou a reputação da instituição e a memória dos pracinhas da FEB que lutaram contra o nazi-fascismo nos campos da Itália.

Tortura: quando os militares se igualaram à meganha
Um documento dos comandos militares que vazou para a imprensa na semana passada revelou que os chefes das três Forças questionam a simples existência da Comissão da Verdade, criada pelo governo para apurar as circunstâncias das violações de direitos humanos – torturas e assassinatos – de presos políticos sob a custódia do Estado durante a ditadura militar. A finalidade dessa Comissão é apenas histórica e ela não questiona a Lei da Anistia – que, na interpretação dos militares e do STF, anistiou também os responsáveis pelas arbitrariedades do Estado. Mesmo assim, os comandantes consideram que a Comissão da Verdade é “revanchista”. “Foi em represália a esse projeto que o patrono designado para a turma de aspirantes de 2010, no Exército, foi o general Médici, patrono do período ditatorial em que se deram os piores e mais numerosos crimes da repressão militar”, escreveu o jornalista Janio de Freitas, também na Folha. Foi também em represália a esse projeto de esclarecimento dos crimes da ditadura que o general José Elito de Carvalho Siqueira, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, teve o desplante de dizer que os militares não tinham do que se arrepender pela existência de "desaparecidos" políticos. Suas desculpas posteriores não mudam a questão.

É preciso enterrar a herança do general Góes Monteiro
Já passou da hora de enquadrar os militares às instituições democráticas e republicanas. É preciso ensinar a disciplina de direitos humanos nas escolas militares e enterrar de vez os devaneios salvacionistas vindos dos "bivaques dos granadeiros", junto com as "vivandeiras", na expressão gongórica de Castello Branco. E punir os crimes da ditadura, se quisermos ser um país civilizado. O general Góes Monteiro, artífice da transformação da instituição militar em força política nacional, dizia que era preciso acabar com a "política no Exército", típica do período tenentista, para impor ao país a "política do Exército". Já chega! Hoje é necessário impor, de fato, a política do Estado Democrático de Direito sobre as Forças Armadas para que elas exerçam seus novos papéis. Não será possível modernizá-las se elas não forem enquadradas. Se a guerra é um assunto sério demais para ser deixado a cargo dos militares, imaginem a política, mesmo a política militar...

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