quinta-feira, 30 de junho de 2011

A "LEI DE FERRO DA OLIGARQUIA" DOS PARTIDOS


Vilfredo Pareto
A burocratização dos partidos políticos não é um fenômeno recente; há pelo menos cem anos estudiosos debruçam-se sobre o tema. O sociólogo e economista italiano Vilfredo Pareto (1848-1923) afirmava que toda sociedade, em qualquer época histórica, tem uma elite governante e uma maioria de governados. Para ele, nas organizações políticas, que refletem essa realidade, as elites dominantes se distinguem das massas por terem determinadas qualidades que lhes conferem superioridade material, intelectual e moral. A minoria que detém o poder monopoliza as funções políticas e a maioria é controlada por essa elite governante, tanto por meios legais quanto repressivos, dependendo do regime político. O Estado é visto como o instrumento de dominação das elites governantes sobre a maioria governada.


De maneira semelhante, Gaetano Mosca (1858-1941) afirma que esta regra da dominação da minoria sobre a maioria decorre do fato de que a primeira é organizada, enquanto que a segunda mostra-se incapaz disso, o que torna o domínio da minoria sobre a maioria inevitável. Mosca criticava a teoria marxista do advento inevitável da sociedade sem classes. Para ele, onde os comunistas fossem os administradores da coisa pública, tenderiam a se constituír em elite dominante agindo em benefício próprio. Bingo!

Gaetano Mosca

A teoria de Mosca mostrava que a ideia de soberania popular, esteio das democracias e que é expressa pelo sufrágio universal, não passa de um instrumento por meio do qual a minoria eleita legitima-se no poder. A participação do povo nas eleições não significa, efetivamente, que este dirija o governo, nem mesmo que escolha seus representantes. Significa apenas que algumas forças políticas obtêm mandato para controlar a atividades de outras. Não é o eleitor que escolhe seus representantes livremente; ele opta a partir de um conjunto que lhe é dado, de candidatos que representam grupos de minorias organizadas. O representante é que se impõe aos representados.

Mas foi o sociólogo alemão Robert Michels (1876-1936), ex-militante do Partido Social Democrata (SPD), que foi mais fundo na análise da oligarquização das organizações políticas. Suas teorias estão expostas no livro Os Partidos Políticos, que em 2011 completa cem anos. Para Michels, a posição privilegiada da elite provém de sua condição de minoria e de sua capacidade de organização. Se para Mosca a condição de elite dominante pressupõe sua capacidade de se converter em uma força coesa e homogênea, para Michels toda a organização, para preservar sua existência, necessita de uma liderança especializada.

Robert Michels

A teoria de Michels afirma que a tendência à oligarquização é uma dinâmica inevitável decorrente da necessidade de especialização técnica para a gestão das organizações em geral - aqui ele ecoa seu conterrâneo Max Weber. Por meio da especialização das lideranças ocorre um processo de transferência do poder de decisão das bases para a cúpula das organizações. Nesse processo, os representados perdem o controle sobre aqueles a quem transferem o poder. Nos partidos, o processo envolve os militantes (maioria) e os líderes (minoria que lidera). Esse fenômeno Michels chama de “a lei de ferro da oligarquia”.

À medida em que as organizações partidárias crescem e se tornam mais complexas, tende a declinar a democracia interna e a crescer o poder de decisão dos dirigentes. Desta forma, os processos de escolha dos dirigentes partidários vão, paulatinamente, se tornando cada vez mais indiretos, mesmo que seus líderes defendam publicamente um sistema de eleição direta e democrática das direções. Por trás das aparências está o controle, pela elite dirigente, dos mecanismos eleitorais de acesso ao poder. 

Estamos falando de partidos em partidos políticos de massa, com história, ideologia, bandeiras etc. Nada a ver com legendas de aluguel e coisas do gênero. O Partido dos Trabalhadores é um dos poucos partidos brasileiros a merecer este nome. Talvez por isso mesmo não escape da tendência à centralização e à burocratização descrita por Michels. Só isso pode explicar o absurdo da decisão tomada pela cúpula do PT de fechar questão, na reforma política, com a tese de voto proporcional em lista fechada. Num país onde milhões de pessoas foram às ruas, em 1984, para exigir “Diretas Já!”, os iluminados dirigentes petistas querem impingir um sistema que retira ao eleitor o direito de escolher seus representantes – e isso sem entrar na argumentação de Mosca sobre a falácia dessa prerrogativa. O argumento, pífio, de que esse sistema fortalece os partidos é insustentável e até os países que adotaram esse sistema na Europa estão revendo suas posições.

Caso o voto em lista fechada seja adotado aqui, caro eleitor, se você quiser votar num combativo militante do partido, mas ele for o último da lista elaborada pela cúpula partidária e o Antonio Palocci e o Delúbio, por exemplo, forem os primeiros, advinha quem será eleito? Aos eleitores restará apenas a tarefa de dar número para o coeficiente eleitoral do partido e referendar os nomes escolhidos pela cúpula. Depois disso, só falta aprovar o voto distrital e o restabelecimento da monarquia. 

É uma postura lamentável para um partido democrático e de massas que nasceu das lutas dos trabalhadores contra a ditadura militar e que, no poder, apesar dos pesares, implantou o maior programa de inclusão social que o Brasil já teve. Mas é a implacável "lei de ferro da oligarquia". Com perdão do trocadilho, Michels acertou na mosca...    

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