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Um déspota absolutista |
O primeiro imperador do Brasil, D. Pedro I, abdicou no dia 7 de abril de 1831. O autocrático monarca, que alguns agora querem transformar em estadista visionário, foi obrigado a pedir o boné sob pressão da opinião pública – pequena, mas muito combativa à época. O estopim da abdicação foi o assassinato do jornalista liberal Libero Badaró por um sicário. Suspeita-se que o imperador tenha sido o mandante do crime contra o grande agitador das “massas” da época, ocorrido em 20 de novembro de 1830. Dom Pedro era um déspota contumaz. As más línguas diziam que em 1824, quando fechou a Assembleia Constituinte a ponta de baionetas e outorgou a sua própria Carta Magna ao país, Sua Majestade Imperial teria ameaçado: “enforcarei os liberais na Praça da Constituição!” Não chegou a tanto, mas elimiou o principal deles. Ficou na História a frase de Libero Badaró; ao ser mortamente baleado, ele disse: “morre um liberal, mas não morre a liberdade!” Que diferença dos liberais de hoje em dia...
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O liberal Líbero Badaró |
Italiano de nascimento e médico por formação, Libero Badaró fundou em 1829 o jornal “Observador Constitucional” para denunciar os desmandos do despotismo imperial. Conclamava os brasileiros a seguir o exemplo dos franceses que, na Revolução de 1830, depuseram o rei absolutista Charles X. No mesmo ano D. Pedro I sancionou uma nova lei de imprensa que instituiu graves penalidades em caso de “injúria” ao imperador – penas de até nove anos de detenção e pesadas multas. Nas páginas de seu jornal, Badaró ecoava também o debate que se travava nos EUA sobre a Primeira Emenda da Constituição americana, que impede o Congresso de criar leis que limitem os direitos à liberdade de expressão, de imprensa, de religião, de reuniões pacíficas e de fazer petições.
Abaixo, um trecho publicado no "Observador Constitucional". Não foi possível verificar a data de publicação."Suprimam-se os abusos
Incapazes de resistir à evidência dos argumentos positivos sobre que se apóia a necessidade de imprensa, os amigos das trevas se vestem da capa da moral e do sossego público, apontam os abusos desta liberdade, a calúnia, a difamação, as provocações diárias, os achincalhes continuados, que tornam a vida um suplício. E, meu Deus! Os abusos? E do que se não abusa neste mundo? Forte raciocínio! E porque se abusa de uma qualquer coisa, já, já suprima-se? E aonde iríamos com estas supressões? Um mau juiz abusa do seu ministério: suprima-se a magistratura; um mau sacerdote abusa da religião: suprima-se a religião; um mau marido abusa do matrimônio: suprima-se o matrimônio! Forte raciocínio, dizemos outra vez! Suprimam-se os abusos que será melhor. A lei contra os abusos existe; sirvam-se dela; e se não é boa, faça-se outra; e liberdade a todos de esclarecerem os legisladores, pela imprensa livre.”
Desde 1931, o dia 7 de abril é também o Dia do Jornalista.
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