A OTAN ENCONTROU UMA NOVA "RAISON D'ETRE"?

O presidente Truman assina a criação da Otan em 1949

Fundada em 1949 como uma das cunhas da política americana de contenção da União Soviética na Europa - a outra era o Plano Marshall - a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte, aliança militar ocidental) passou 40 anos de existência sem precisar disparar um tiro. Sua contraface soviética, o Pacto de Varsóvia, ao contrário, mobilizou suas tropas em pelo menos duas ocasiões, não para enfrentar uma investida ianque, mas para manter o alinhamento de seus satélites à órbita de Moscou: na Hungria, em 1956 e na Tchecoslováquia em 1968. A razão da existência da Otan desvaneceu-se entre 1989, quando o Muro de Berlim veio abaixo, e mais ainda em 1991, quando a sólida fortaleza soviética desmanchou-se no ar. O fim do  "perigo comunista" mergulhou a organização numa profunda crise de identidade da qual ela só sairia com a eclosão da guerra civil na ex-Iugoslávia, particularmente na Bósnia e na província do Kosovo. Incapaz de dar fim a uma carnificina em seu quintal que se arrastava por quatro anos, a Europa não teve outra alternativa senão apelar aos americanos, que acionaram a Otan. Com seu batismo de fogo, a organização recobrou a força. Revigorada, a Otan se expandiu tripudiando sobre seu finado adversário, o Pacto de Varsóvia: ex-integrantes do bloco soviético, como Polônia, Hungria e República Tcheca, passaram a integrar a Aliança Atlântica - o que naturalmente deixou o urso russo de orelhas em pé.


Bombardeio da Otan sobre Belgrado, 1999

Os americanos perceberam então que os europeus tinham pouca ou nenhuma disposição de arcar com o ônus de sua própria segurança. Acostumados por longo tempo à proteção do guarda-chuva nuclear de Washington, os europeus resistiam e resistem a aumentar seus gastos com a defesa, ao contrário dos americanos. Não foi à toa que propostas de criar uma força de defesa europeia independente deram com os burros n'água. O teórico neocon Robert Kagan disse que os europeus, depois de terem ensaguentado o continente por séculos e promovido a maior catástrofe do século XX - as duas guerras mundiais - foram "salvos" nas duas vezes pelos americanos e agora tinham abdicado de sua própria segurança, deixando-a comodamente, à cargo de Washington. "Os EUA são de Marte; a Europa é de Vênus", ironizou Kagan; de acordo com sua análise perspicaz, os europeus podiam se dar ao luxo de viver segundo a "paz perpétua" kantiana enquanto que os EUA tinham que se haver com os problemas de segurança de um mundo hobbesiano (onde o homem continua sendo o lobo do homem).

Quando veio o 11 de setembro, os americanos direcionaram a Otan para o Afeganistão, não apenas para derrotar o Taleban mas também para promover missões de contra-insurreição e reconstrução do país. O objetivo era envolver os europeus na "guerra contra o terror". Foram bem sucedidos num primeiro momento, mas o posterior fiasco da operação deixou os americanos isolados e agora Washington busca meios de sair do atoleiro asiático (outra vez...). O Afeganistão, contudo, foi um desvio de curso, porque, em última instância, a estratégia da aliança sempre se voltava contra a Rússia. Isso ficou claro quando W. Bush propôs um escudo antimíssil a ser instalado na República Tcheca e na Polônia, sob a escusa de defender a Europa do Irã - mas a reação de Moscou deixou claro contra quem na realidade o escudo se dirigia.

Barack Obama na cúpula da Otan em Lisboa

Agora, o presidente Barack Obama estende a mão à Rússia e propõe "integrá-la" na Otan por meio de um novo sistema de defesa antimíssil - e novamente o pretexto é o Irã. Os russos estão desconfiados, mas toparam conversar. De qualquer forma, mesmo que o regime dos aitolás tenha condições de produzir armas nucleares, vai demorar muito tempo ainda para que o Irã tenha condições mínimas de operás-las, quanto mais representar algum tipo de ameaça ao Ocidente. O que faz pensar que a Otan esteja de fato reavaliando seu papel estratégico e forjando uma nova identidade 20 anos depois do colapso do bloco soviético. E um adversário à altura da aliança atlântica não seria um país com meia dúzia de bombas atômicas - se algum dia Teerã vier a tê-las - mas quem realmente hoje tem força econômica e militar para desafiar os EUA: a China comunista.

Definitivamente, o imperialismo não é um tigre de papel.     

VIEIRA: A PRÉDICA A SERVIÇO DA RAZÃO

"Príncipes, reis, imperadores, monarcas do mundo: vedes a ruína de vossos reinos, vedes as aflições e misérias de vossos vassalos, vedes as violências, vedes as opressões, vedes os tributos, vedes as pobrezas, vedes as fomes, vedes as guerras, vedes as mortes, vedes os cativeiros, vedes a assolação de tudo? Ou o vedes ou o não vedes. Se o vedes, como o não remediais? E, se não o remediais, como o vedes? Estais cegos.

A cegueira que cega cerrando os olhos, não é a maior cegueira; a que cega deixando os olhos abertos, essa é a mais cega de todas [...] Esta mesma cegueira de olhos abertos divide-se em três espécies de cegueira ou, falando medicamente, em cegueira da primeira, da segunda, e da terceira espécie. A primeira é causada pela desatenção: a dos cegos que vêem e não vêem juntamente; a segunda cegueira é causada pela paixão, a de cegos que vêem uma coisa por outra; a terceira, causada pela presunção: a de cegos que vendo o demais, só a sua cegueira não vêem.

Neste mundo conturbado, quem tem muito dinheiro, por mais inepto que seja, tem talento e préstimos para tudo; quem não tem dinheiro, por mais talento que tenha, não presta para nada.

A admiração é filha da ignorância, porque ninguém se admira senão das coisas que ignora, principalmente se são grandes; e mãe da ciência, porque admirados os homens das coisas que ignoram, inquirem e investigam as causas delas até as alcançar, e isto é o que se chama ciência.

Os vivos são pó levantado, os mortos são pó caído; os vivos são pó que anda, os mortos são pó que jaz.

Para falar ao vento, bastam as palavras; para falar ao coração, são necessárias obras.

Eu não temo a morte, temo a imortalidade."

Antônio Vieira (1608-1697), Sermões

A NECESSIDADE DE UMA "PARANOIA CONSTRUTIVA" NA DEFESA

Klemens von Metternich

Num artigo recente, o jornalista americano Andrés Oppenheimer, referindo-se à sensação de otimismo do Brasil em função de sua pujança econômica atual e da recente projeção internacional, disse que faltava aos brasileiros uma boa dosagem de “paranoia construtiva”. Ele dizia que um comportamento excessivamente otimista e complacente da nossa parte contrasta com a atitude de outros países emergentes, como a China e a Índia, que estão extremamente preocupados pelo fato de não estarem se expandindo tão rapidamente quanto outros países em matéria educação, ciência e setores da tecnologia.

Confesso compartilhar um pouco dessa preocupação, mas numa área não mencionada por Oppenheimer, a diplomacia. Apesar de termos tido, nos últimos oito anos, uma política externa absolutamente assertiva e ousada, eu acredito que o Itamaraty ainda se deixa levar por platitudes idealistas, como a crença na possibilidade de que uma ordem mundial, baseada em certo grau de justiça e na igualdade, possa estar em vias de ser estabelecida por organismo multilaterais como ONU e OMC. Ora, sabemos que a ordem internacional sempre foi tudo, menos igualitária. Desde a Paz de Westfália, de 1648, que pôs fim à Guerra dos Trinta Anos e inaugurou o moderno sistema internacional, estão em vigor o conceito de soberania dos Estados-nações e o princípio de raison d’etat. Em conseqüência, o “equilíbrio do poder” entre os Estados – que opõe interesses concretos, não ideais moralistas – é a única forma de balancear o poder imperialista e minimizar os conflitos entre as nações. Nem mesmo a globalização conseguiu alterar essa realidade. O que conta em política internacional, portanto, é a famosa Realpolitik, a postura realista baseada na diplomacia do príncipe austríaco Klemens von Metternich. Me lembro do reação do chanceler Celso Amorim quando eu lhe fiz uma pergunta invocando esse conceito: “Realpolitik? No século XXI?”, espantou-se.

Mas para poder participar desse concerto das nações, é necessário algum tipo de poder dissuasório. E aqui me valho novamente de outro germânico com fama de reacionário: o chanceler prussiano Otto von Bismarck, que dizia que “a diplomacia sem armas é como a música sem os instrumentos”. Mesmo nestes tempos de hegemonia americana pós-guerra fria, apenas países com poder de dissuasão têm condições de defender seus interesses. O Iraque foi invadido não porque tivesse armas de destruição de massa, mas justamente porque não as tinha. Quem duvida deve responder porque então um país muito mais agressivo como a Coréia do Norte não se sente militarmente ameaçado. Outro exemplo: nos anos 1980, a simples pressão diplomática de Washington fazia o Japão voltar atrás na decisão de desvalorizar sua moeda. Se a China hoje pode resistir a pressões semelhantes não é apenas porque os EUA estão economicamente mais débeis, mas principalmente porque Pequim está sentado sobre um arsenal de cerca de 200 ogivas nucleares.

Infográfico publicado pela revista Época



Ao manifestar apoio à pretensão da Índia de ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, os EUA levaram em conta o poderio militar daquele país. De fato, os indianos têm uma das Forças Armadas mais poderosas dos países emergentes, contando inclusive com dissuasão nuclear. Os EUA vêem a Índia como um contraponto militar à China no Sul da Ásia. Já o Brasil, em vias de se tornar a 5ª economia mundial, tem uma diplomacia ativa, mas ainda está longe de ter uma força militar correspondente a esse protagonismo. Por isso ainda não é levado inteiramente a sério na cena internacional. Pode enviar soldados e até comandar Forças de Paz da ONU, como no Haiti, mas falar grosso em outras searas ainda é visto como "petulância" pelas grandes potências –postura, aliás, macaqueada aqui pela velha mídia e pelas “elites” – melhor dizendo, oligarquias mal-pensantes.



Thomas Hobbes 




Felizmente, o atual governo pôs em curso uma Política de Nacional de Defesa que redefiniu o papel das Forças Armadas, submeteu-as de fato ao poder civil e reverteu sua obsolescência via recriação da indústria bélica nacional por meio de transferência de tecnologia. A compra dos caças para a FAB – por mais enrolada que esteja – e, principalmente, a retomada do projeto do submarino nuclear foram passos decisivos nessa direção. Como assinala uma reportagem da revista Época assinada por Roberto Lopes e Maria Helena Passos, "se a Amazônia subiu ao topo das prioridades para as três forças, a proteção a riquezas emergentes no Atlântico tende a mudar radicalmente o perfil modorrento que a Defesa assumiu em décadas recentes. Daí a preocupação do almirante Moura Neto, também, com a vigilância das águas, cuja exploração econômica é reconhecida como de direito do Brasil. São 4,4 milhões de quilômetros quadrados, ou metade do território brasileiro". No que é chamado de "Amazônia Azul" pelos militares, continua a reportagem, figuram "as jazidas submarinas que, entre os litorais do Espírito Santo e de São Paulo, prometem transformar o Brasil em exportador de petróleo. E, também, as rotas dos que atacam as tripulações de barcos mercantes, dos contrabandistas de armas e dos traficantes de tóxicos, sob vigilância dramaticamente precária"

Si vis pacem para bellum (se queres a paz, prepara-te para a guerra), diziam os romanos. Por isso, em política externa, pelo menos, Thomas Hobbes tem mais coisas a nos dizer do que Immanuel Kant.

SATURAÇÃO DE REALIDADE

"Você sabe perfeitamente que no ponto culminante de uma crise procedemos sempre por impulso, ao contrário do previsível, praticando a barbaridade mais inesperada, e pode dizer-se que, precisamente nesse momento, se verificara uma saturação de realidade; não lhe parece? A realidade precipita-se, mostra-se com toda sua força e, então, a nossa única maneira de enfrentá-la consiste em renunciar à dialética, essa é a hora em que damos um tiro em alguém, em que pulamos do navio, em que tomamos um tubo de Gardenal [...], em que libertamos o cachorro de sua corrente, em que fazemos qualquer coisa que nos ocorra. A razão só nos serve para dissecar a realidade na calma, ou para analisar as suas futuras tormentas, nunca para resolver uma crise instantânea. Todavia, essas crises são como demonstrações metafisicas, meu caro, um estado que, talvez, se não tivéssemos seguido pelo caminho da razão, seria o estado natural e corrente do picantropus erectus.

[...]

- E essas crises que a maioria das pessoas considera como escandalosas, como absurdas, eu pessoalmente tenho a impressão de que servem para mostrar o verdadeiro absurdo de um mundo ordenado e calmo, com um quarto onde diversos caras tomam café às duas da manhã, sem que, realmente, nada disso tenha o menor sentido [...]

O absurdo é que não pareça um absurdo [...] O absurdo é você sair de manhã e encontrar a garrafa de leite na porta de seu apartamento, ficando muito tranquilo porque ontem aconteceu o mesmo e amanhã voltará a acontecer. É este estancamento, este assim seja, esta suspeitosa carência de exceções. Eu não sei, meu amigo, mas seria preciso procurar outro caminho."

Julio Cortázar, O Jogo da Amarelinha                

OS CANIBAIS E OS "CIVILIZADOS"

"Penso que há mais barbárie em comer um homem vivo do que em comê-lo morto, em dilacerar por tormentos e suplícios um corpo ainda cheio de sensações, fazê-lo assar pouco a pouco, fazê-lo ser mordido e esmagado pelos cães e pelos porcos (como não apenas lemos mas vimos de fresca memória, não entre inimigos, mas entre companheiros e compatriotas, e, o que é pior, a pretexto de piedade e religião) do que em assá-lo e comê-lo depois que está morto. [...] Portanto, podemos muito bem chamá-los (aos canibais) de bárbaros com relação às regras da razão, mas não com relação a nós, que os ultrapassamos em toda espécie de barbárie".

Michel de Montaigne (1533-1592), Sobre os Canibais. Essa comparação do filósofo do século XVI entre a barbárie dos canibais que viviam no Brasil e a barbárie da civilização cristã europeia não tem nada a ver com a posterior defesa do "bom selvagem" de Rousseau. Seus índios são sanguinários e cruéis. Mas, para o autor de Ensaios, se aqueles povos são cruéis, nós (supostamente civilizados) também o somos.      

NA ÁSIA, AS MULHERES CONSOLIDAM DINASTIAS POLÍTICAS

A libertação da Aung San Suu Kyi, a líder da oposição birmanesa e Nobel da Paz de  

Aung San Suu Kyi diante do retrato do seu pai

1991, é uma tentativa da ditadura dos generais daquele país de aplacar a pressão internacional depois da gigantesca fraude das recentes eleições. Ela se consagrou líder em 1988, em meio a violentas manifestações contra o governo militar instalado em 1962 nas quais morreram dez mil pessoas. Suu Kyi galvanizou as massas e, inspirada nas ideias de Mahatma Gandhi, proferiu o famoso discurso em que disse que "não é o poder que corrompe, mas o medo. O medo de perder o poder corrompe aqueles que o exercem e o medo do flagelo do poder corrompe aqueles que a ele se submetem". As manifestações foram violentamente reprimidas e cerca de dez mil pessoas morreram. Os militares concordaram em realizar eleições para 1990 e ela fundou a Liga Nacional pela Democracia (LND), mas foi colocada sob prisão domiciliar e impedida de concorrer. A LND venceu as eleições mas não levou, porque os militares, que haviam dado um golpe dentro do golpe, não entregaram o poder. Desde então, Suu Kyi passou a maior parte do tempo na prisão ou em prisão domiciliar. Antes do Nobel, ela recebeu o Prêmio Sakharov de Direitos Humanos, em 1990.

Filha do heroi da inependência da Birmânia, o general Aung San - assassinado em 1947 - Suu Kyi confirma a tradição de vários países asiáticos nos quais as mulheres garantiram a continuidade de dinastias políticas depois que os fundadores destas, seus pais ou maridos, foram mortos, a maioria assassinada.



Bandaranaike em 1960

Sirimavo Bandaranaike (1916-2000), do Sri Lanka (antigo Ceilão), foi a primeira mulher a assumir a chefia de governo no mundo moderno. Seu marido, Solomon Bandaranaike, foi primeiro-ministro do Ceilão até ser assassinado por um fanático budista em 1959. Madame Bandaranaike serviu como primeira-ministra por três períodos (1960-65; 1970-77 e 1994-2000). Sua filha, Chandrika Kumaratunga, foi presidente do Sri Lanka entre 1994 e 2005.

Indira Gandhi (1917-1984), única filha de Jawaharlal Nehru, líder da independência da Índia, ela, que não tinha nenhum parentesco com Mahatma Gandhi, tornou-se primeira-ministra entre 1966 e 1977 e entre 1980 e 1984. Realizou amplas reformas, como a nacionalização dos bancos, conseguiu a autossuficiência alimentar da Índia em cereais e iniciou o programa nuclear do país. Para evitar uma ação da Justiça, decretou o estado de emergência e governou dois anos sob regime de exceção. Sua ação repressiva contra a minoria sikh provocou revolta e levou ao seu assassinato, perpetrado por um radical sikh em 1984. Foi sucedida pelo filho, Rajiv, que em 1991 também seria assassinado.



Corazón Aquino (1933-1999), mulher do líder de oposição filipino Benigno Aquino, assassinado pela ditadura em 1983 ao desembarcar no aeroporto quando voltava do exílio. "Cory" assumiu o lugar do marido como líder da oposição e seria eleita presidente das Filipinas num processo que levou à queda do ditador Ferdinand Marcos, em 1986. Sofreu nada menos que sete tentativas de golpe até o término de seu mandato, em 1993. Seu filho, Benigno Aquino Jr., é o atual presidente das Filipinas.

Benazir Bhutto (1953-2007) era filha de Zulfikar Ali Bhutto, presidente do Paquistão (1971-1973) e primeiro-ministro (1973-1977) até ser deposto e executado por ordem do general Zia Ul-Aq. Líder do Partido do Povo Paquistanês, ela foi presa várias vezes pela regime e teve que se exilar em Londres. Com a morte do ditador Zia Ul-Aq, em 1988, o PPP ganhou as eleições e Benazir se tornou a primeira mulher a chefiar um governo num país islâmico. Foi primeira-ministra duas vezes (1988 e 1990 e 1993 a 1996). Nos dois mandatos, foi acusada de corrupção e afastada. Ela também morreu num atentado em 2007, reivindicado pela Al-Qaeda.



Megawati Sukarnoputri - Filha do ex-presidente Sukarno, pai da independência da Indonésia deposto pelo golpe do general Suharto em 1965, ela se envolveu em política depois dos 40 anos, tornando-se líder da oposição à ditadura. Com a renúncia de Suharto, em 1998, seu partido ganhou as primeiras eleições livres mas Megawati só conseguiu ser empossada em 2001. Apesar de ter realizado um governo medíocre, presidiu a cerimônia de independência do Timor Leste, que ficara 27 ocupado pela Indonésia.    

CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE SOBRE LIBERDADE DE IMPRENSA

O texto abaixo, recuperado pelo prof. Venício A. de Lima, é de Thomas Paine (1736-1809), jornalista, agitador, revolucionário e um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos, curiosamente muito pouco conhecido por aqui. Sobre ele, John Adams disse: "sem a pena do autor de Common Sense a espada de Washington teria sido levantada em vão". O artigo, de 1806, é uma importante contribuição no debate sobre marco regulatório da imprensa, que o baronato das "nove famílias" da mídia quer evitar, classificando-o de "cerceamento à liberdade de imprensa" ou "censura". Esse marco existe em qualquer país democrático digno desse nome e não tem nada a ver com controle de conteúdo, como a velha mídia quer fazer crer, mas com a garantia à liberdade de expressão do cidadão. O artigo mostra que a inspiração para esse marco regulatório vem da fina flor do pensamento liberal, que se opunha à formação de oligopólios, não do chavismo, castrismo ou qualquer outro "ismo" que a velha mídia agita para recusar o debate da proposta:    

Liberdade de imprensa (*)
Thomas Paine

O escritor [deste artigo] lembra de uma afirmação feita a ele pelo Sr. [Thomas] Jefferson em relação aos jornais ingleses que, àquela época, 1787, enquanto o Sr. Jefferson era ministro em Paris, eram, quase todos, vulgarmente abusivos. A afirmação aplica-se com força igual aos jornais federalistas da América. A afirmação era de que "a permissividade da imprensa produz o mesmo efeito que o controle da imprensa pretendia, se o controle era para evitar que coisas fossem ditas e a permissividade da imprensa evita que se acredite nas coisas quando elas são ditas". Nós temos neste estado uma evidencia da verdade desta afirmação. O número de jornais federalistas na cidade e no estado de Nova York são mais do que cinco para um o dos jornais republicanos, mesmo assim, a maioria dos (resultados) das eleições vai sempre contra os jornais federalistas, o que é evidência demonstrativa de que a licenciosidade destes jornais é destituída de crédito.

Qualquer um que tenha feito observações sobre o caráter das nações verificará que geralmente é verdade que os hábitos de uma nação ou de um partido podem ser mais bem descobertos do caráter de sua imprensa mais do que de qualquer outra circunstância pública. Se sua imprensa é permissiva, seus hábitos não são bons. Ninguém acredita em um mentiroso vulgar ou em um difamador comum.

Nada é mais comum com impressores, especialmente de jornais, do que a permanente cobrança da liberdade de imprensa, como se pelo fato de serem impressores eles devessem ter mais privilégios do que outras pessoas. Como o termo liberdade de imprensa é usado neste país sem ser compreendido, irei descrever sua origem e mostrar o que ele significa. O termo vem da Inglaterra e o caso foi como se segue:

Antes do que na Inglaterra é chamada A Revolução, que foi em 1688, nenhum texto podia ser publicado naquele país sem obter primeiro a permissão de um oficial designado pelo governo para inspecionar os textos que pretendiam ser publicados. O mesmo acontecia na França, exceto que na França existiam quarenta que eram chamados censores e na Inglaterra existia apenas um chamado Imprimateur.

Na Revolução, o cargo de Imprimateur foi abolido e os textos podiam, então, ser publicados sem primeiro obter permissão do oficial do governo. A imprensa era, em consequência desta abolição, dita ser livre e foi dessa circunstancia que o termo liberdade de imprensa surgiu.

A imprensa, que é uma língua para os olhos, foi, então, colocada exatamente na situação da língua humana. Um homem não demanda liberdade antecipadamente para falar algo que ele tem a dizer, mas ele se torna responsável depois pelas atrocidades que ele pode ter dito. Da mesma forma, se um homem faz a imprensa dizer coisas atrozes, ele se torna tão responsável por elas como se ele as tivesse dito pela boca. O Sr. Jefferson disse em seu discurso de posse que "o erro de opinião pode ser tolerado quando a razão foi deixada livre para combatê-lo". Essa é filosofia sólida em casos de erro. Mas há uma diferença entre erro e permissividade.

Alguns advogados na defesa de seus clientes (os advogados, em geral, como soldados suíços, lutarão em qualquer dos lados) têm frequentemente dado sua opinião do que eles definiram como sendo a liberdade de imprensa. Um disse que era isso, outro disse que era aquilo, e assim por diante, de acordo com o caso que eles estavam representando. Agora esses homens devem ter sabido que o termo liberdade de imprensa surgiu de um FATO, a abolição do cargo de Imprimateur e que opinião não tem nada a ver no caso. O termo se refere ao fato de imprimir livre de controle prévio e não tem absolutamente nada com o assunto impresso, se bom ou ruim. O público em geral ou, no caso de um julgamento, o júri do condado, serão os juízes do assunto.

(*) American Citizen, 19 de outubro de 1806.