quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Voltando à lida, três anos depois, com o mesmo personagem da última postagem...

Oportunismo, garantismo e opacidade

Três questões devem ser ponderadas sobre a ofensiva do ministro Gilmar Mendes contra o Ministério Público:
- A primeira, mais evidente, diz respeito ao oportunismo e ao corporativismo. Mendes reagiu ao vazamento do MP sobre uma suposta citação do ministro Dias Toffoli na delação de Léo Pinheiro. O procurador Rodrigo Janot chiou, esperneou, mas acabou suspendendo a delação. Como assinalou o jornalista Bernardo Mello Franco hoje na sua coluna da Folha, Mendes pede que sejam colocados freios nos procuradores da Lava Jato, que se sentem “onipotentes” e com “delírios totalitários”. 
Ora, em março, lembra o jornalista, quando a Lava Jato divulgou a gravação de Lula e Dilma, Mendes não ficou indignado com o vazamento; ao contrário, disse que o importante era discutir “o conteúdo” do grampo. Ainda segundo a Folha (Painel), um procurador reagiu da seguinte maneira às críticas de Gilmar Mendes: “Éramos lindos até o impeachment se tornar irreversível; agora que nos usaram para tirar quem queriam, desejam dizer chega”. Isso só reforça a tese do impeachment como golpe.
- O segundo ponto, excluindo-se o oportunismo de Mendes, é o mérito da questão. De acordo com o ministro, os promotores estão ‘possuídos por uma teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço’, incluindo métodos, digamos, heterodoxos. Não creio que, nesse ponto, se possa discordar de Gilmar Mendes, a menos que se queira buscar atalhos ao Estado Democrático de Direito. Note-se que, além dos atropelos da Lava Jato, está em tramitação no Congresso Nacional um ‘pacote’ de medidas anticorrupção defendidas pelo MP e pelo juiz Sergio Moro que, entre outras coisas, propõe que provas ilícitas, desde que utilizadas ‘de boa fé’, possam ser utilizadas em investigações. “Imagine que amanhã eu possa justificar a tortura porque eu fiz de boa fé”, fulminou Mendes. 
De fato, esse é o discurso de todo torturador, a começar pelos torcionários da ditadura. Como bons cristãos, eles justificavam a tortura como meio cruel, mas eficaz, de “salvar” inocentes, a família, a pátria e o escambau, jamais como ato de má fé. Afinal, os fins justificam os meios para esses Maquiavéis de galinheiro e utilitaristas de ocasião.
- A última questão remete ao problema da opacidade x transparência do poder. Com todos os defeitos, os poderes Executivo e Legislativo estão sob escrutínio permanente. As ações dos políticos são expostas, comparadas, criticadas; eles sobem e caem pelas urnas – às vezes até pela ação da Justiça. Já o Judiciário é o único poder não eleito e não submetido a nenhum escrutínio que não o próprio. Resultado: uma operação como a Lava Jato pode destruir todo o sistema político – embora, pelo seu partidarismo, dificilmente chegará a tanto –, mas certamente se deterá, como já está se detendo, quando chegar perto do Judiciário. 
O Judiciário sempre se colocou acima do bem e do mal. Mas, convenhamos, magistrados não são deuses, embora frequentemente tentem se passar por divindades. Só para ficar no caso do Brasil, é preciso lembrar que foi o Supremo que autorizou a deportação de Olga Benário Prestes – judia e comunista – para a Alemanha nazista. E isso antes do Estado Novo. Foi também o Supremo Tribunal Federal que sancionou a tese de vacância de João Goulart na Presidência, abrindo caminho à ditadura.
Como assinala o filósofo político italiano Norberto Bobbio, a tendência do poder ao ocultamento e à invisibilidade é irresistível. E, para que a democracia avance, é preciso que as ações do poder sejam cada vez mais visíveis e transparentes. É o inverso da situação que ocorre com o cidadão, cuja privacidade deve ser protegida da bisbilhotice do Estado. 
Nas palavras de Bobbio: “O princípio fundamental do Estado democrático é o princípio da publicidade, ou seja, do poder visível. Deste princípio derivam muitas regras que diferenciam um Estado democrático de um Estado autocrático. Por uma simples razão: governo democrático é aquele em que os governantes devem exercer o poder sob o controle dos cidadãos”.
A transparência avançou bastante no Executivo e no Legislativo, mas ainda tropeça quando se aproxima do Judiciário. A opacidade predomina.
Finalmente, os cemitérios estão cheios de heróis, como disse Gilmar Mendes. Mas também estão cheios de canalhas e de bandoleiros.

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