quinta-feira, 25 de outubro de 2012

CONTRA A CORRENTE


Um texto – um dos poucos da grande imprensa – que vai na contramão do coro dos contentes e da unanimidade burra que assola a grande mídia, principalmente no que se refere ao julgamento do "mensalão".

Ditadura gostava de criminalizar a política

Paulo Moreira Leite, em seu blog

George W. Bush
Eu estava nos EUA, em 2000, quando George W. Bush tornou-se presidente por decisão da Suprema Corte. Havia ocorrido uma fraude na Flórida, que necessitava recontar seus votos. A Suprema Corte, de folgada maioria republicana, decidiu interromper o processo e deu posse a Bush. Nós sabemos as consequências.

Em 2009, quando Manoel Zelaya foi deposto em Honduras, a Corte Suprema local deu respaldo ao golpe.

O mesmo ocorreu no Paraguai, quando Fernando Lugo foi afastado do cargo sem direito de defesa, por uma acusação que, está demonstrado agora, não tinha fundamento em provas – mas em denúncias que, conforme a oposição não teve medo de anunciar, envolviam fatos que “todo mundo sabe.”

Silvio "bunga-bunga" Berlusconi
Para quem só enxerga uma face da Operação Mãos Limpas, não custa recordar que a Justiça italiana colocou muitos corruptos fora de combate na Itália e transformou o bunga-bunga Silvio Berlusconi no grande protagonista da política atual italiana. Os partidos foram destruídos e, em seu lugar, ficou uma rede de TV. Quem é o dono? O bunga-bunga. É tão bunga que, quando os mercados quiseram afastá-lo do cargo, foi preciso convencer Berlusconi a renunciar. Não havia quem desse a bungada de misericórdia.

Lembra da guilhotina da Revolução Francesa? Após dois anos de terror, de condenados em processos sumários, o saldo foi o esvaziamento da democracia e a lenta recuperação da aristocracia. Depois de guerras e ditaduras, proclamou-se o Império.

É claro que esses fatos servem de advertência e angustia diante do julgamento do mensalão.
O Supremo está diante de crimes graves, que devem ser investigados e punidos.  O inquérito da Polícia Federal aponta para vários crimes bem demonstrados.

Mas não dá para aceitar longas condenações sem que as acusações não estejam provadas nem demonstradas de forma clara e consistente. O  mesmo inquérito não oferece base para denúncias contra vários condenados. O confronto de depoimentos e as mudanças de versões da principal testemunha, Roberto Jefferson, mostra a fragilidade da acusação.

Vamos reconhecer o seguinte. Não tenho condições de afirmar, entre 38 réus, quantos foram condenados com provas e quantos não foram. Não conheço cada caso em cada detalhe. 

As confusões das votações e debates sobre as penas mostram que os próprios ministros têm dificuldade para armazenar tantas informações, o que não diminui a responsabilidade de cada um deles pelo destino de todos.

Embora tivesse até uma conta em paraíso secreto, o publicitário Duda Mendonça saiu são e salvo do processo. Me explicam que seu advogado fez uma defesa técnica e nada se provou que pudesse demonstrar seu envolvimento no caso.

Me parece impecável.

E justo, porque embora se possa falar em domínio do fato, é preciso mostrar quem tinha o domínio em cada fato.

José Dirceu e José Genoíno estão sendo condenados porque “não se acredita” que não tivessem participado  de nada… Não é possível, dizem.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu 
Dirceu era o chefe… Genoíno assinou um cheque.
O problema é que a denuncia é de 2005 e até hoje não surgiu uma prova consistente para condená-los.

Eu posso até “imaginar” uma coisa. Mas o fato de poder imaginar, admitir que faz muita lógica, não quer dizer que tenha acontecido.
O risco é alvejar pessoas honradas em nome da indignação popular, estimulada por uma visão unilateral da acusação e da defesa. Nem todos os meios de comunicação cobrem o caso da mesma maneira. Mas é fácil perceber o tom da maioria, certo?

Assim se cria um ambiente de linchamento, que pode ocorrer até em situações que ninguém acompanha. A justiça brasileira está cheia de cidadãos – anônimos e pobres, de preferência – que são julgados e condenados a penas longas e duríssimas até que, anos e até décadas depois, descobre-se que foram vítimas de um erro e de uma injustiça.(continua)



De vez em quando, um deles consegue uma reparação pelo erro. Às vezes, a vítima já morreu e seus parentes recebem alguns trocados. Às vezes, fica tudo por isso mesmo.

O cidadão tem medo de ser vítima de uma nova injustiça e não faz nada.

Nesta semana, o ministro Celso Mello comparou o mensalão ao PCC e o Comando Vermelho.

O ministro Gilmar Mendes
Num raciocínio semelhante, Gilmar Mendes sugeriu que, embora não tenha cometido atos de violência, a “quadrilha”, essencialmente, agia como uma organização de criminosos comuns.
Os dois ministros têm uma erudição jurídica reconhecida. Expressaram suas convicções com competência e lógica. Não é só por educação que admito minha ignorância para falar de seus votos.

Mas essas comparações não fazem justiça a cultura que possuem.


Nos piores momentos do regime militar, os brasileiros que enfrentavam a ditadura de armas na mão eram descritos como “assaltantes de banco”, “ladrões”, “assassinos” ou “terroristas.” Até menores de idade foram presos – sem julgamento – com essa acusação.

As organizações armadas cometeram assaltos e sequestros. Também cometeram ações que resultaram em mortes, algumas na forma de justiçamento.

 Carlos Marighella mostrando o tiro que levou da polícia
Seria correto comparar Carlos Marighella ao Bandido da Luz Vermelha? Ou Lamarca ao Cara de Cavalo? Ou então, como fez um promover louco para puxar o saco de militares, dizer que Dilma Rousseff, da VAR-Palmares, era a papisa da subversão?

Deu-se o golpe de 64 com a alegação de que se deveria eliminar a subversão e a corrupção. Uma coisa leva a outra, dizia-se. E era por isso que era preciso ligar uma coisa a outra. O PCB estimulava a corrupção como forma de desagregar o país, escreveu um dos editores da Tribuna da Imprensa, um dos principais envolvidos no golpe, logo depois da vitória dos militares.

[...]

A comparação entre o esquema político de Marcos Valério e Delúbio Soares – com todos os crimes apontados – com quadrilhas criminosas é tão absurda que eu pergunto se essa visão estará de pé, no Supremo, quando (e se) o mensalão PSDB-MG for a julgamento. Duvido por boas e más razões que você sabe muito bem quais são.

É fantasia falar em quadrilha que opera nos subterrâneos do poder.
Por mais que muitas pessoas não enxerguem – e outras não queiram enxergar – diferenças entre os partidos políticos e organizações criminosas, eles tem projetos diferentes, visões diferentes e assim por diante.

Por mais que se queira criminalizar a atividade política – é isso o que acontece hoje – é pura miopia confundir políticos e bandidos comuns. Não é uma questão de classe social, nem de status ou coisa semelhante.
É uma questão de atividade profissional, digamos assim.

Eu acho diferente controlar o território numa favela para vender cocaína e colher contribuições financeiras para disputar uma eleição. Mesmo que se deva considerar um desvio de verbas públicas como um crime gravíssimo, eu acho que é diferente quando se comete um assalto a mão armada, um assassinato, o justiçamento,  como método de trabalho.

E eu acho que um crime com homicídio é diferente daquele que não usa violência.
Mesmo frequentando uma zona de cinzenta da política brasileira que é o mundo das finanças partidárias – quem cunhou a expressão foi o filósofo tucano José Arthur Gianotti – José Genoíno tem o direito de assegurar que só fez o que era “legítimo e necessário.”

Da mesma forma, José Dirceu tem toda razão em sustentar: “nunca fiz parte de uma quadrilha.” 

Quem discorda, prove.

Não vale ganhar no grito, na dedução, no discurso. A gente sabe como se tentava demonstrar – sem provas — que Marighella, Lamarca, Cara de Cavalo e o Bandido da Luz Vermelha eram as mesmas pessoas.

O mundo real das finanças de campanha, organizadas e estruturadas para permitir o acesso do poder privado ao Estado, impõe uma realidade material aos partidos que, em todo lugar, precisam de recursos para buscar votos, montar estruturas, contratar funcionários e assim por diante.

Não custa lembrar: o PCC persegue e mata policiais, planeja o assassinato de juízes. Controla o sistema carcerário em São Paulo e impõe a paz de sua conveniência em várias regiões miseráveis do Estado.

O Comando Vermelho tem ligações conhecidas com o narcotráfico colombiano e controla parte do território do Rio de Janeiro. Está integrado à rede de tráfico de armas.
De uma forma ou de outra, estamos falando de bandidos comuns e essa distinção é necessária. 

São pessoas que cometem  crimes com a finalidade de praticar mais  crimes.
A ministra Rosa Weber estabeleceu muitas distinções em seu voto.

Observadores que tentam nivelar uma coisa e outra praticam é uma demagogia baixa, de quem investe na ignorância e desinformação do eleitor. Achar que o julgamento mostra que os poderosos vão para a cadeia é vender uma visão ridícula.

Primeiro, porque se houvesse mesmo essa disposição, a turma do mensalão PSDB-MG estaria sentada no mesmo banco dos réus petistas, já que respondem pelos mesmos crimes.

O ex-deputado José Genoino
Segundo, porque é preciso ser tolo, maldoso, para sugerir que José Genoíno pode ser chamado de rico e poderoso.

Terceiro: se  você acha que, ah… mas há algo de errado com José Dirceu, precisa não só admitir que Genoíno não pode pagar por aquilo que se imputa a Dirceu – mas também deve lembrar que o ex-ministro da Casa Civil teve o sigilo bancário e fiscal quebrado e nada se encontrou de comprometedor.

Alvo de um linchamento de caráter político no passado, o ex-ministro Alceni Guerra já comparou seu drama pessoal ao de Dirceu e disse que eram casos semelhantes.

As duas únicas historinhas que pareciam  comprometedoras contra o ex-ministro da Casa Civil não resistiram ao confronto de provas e versões.

Quarto: embora se diga que o mensalão está provado, até agora não surgiu um caso, sequer um, de político que tenha vendido seus votos. Nenhum. (E não vou falar da emenda da reeleição, compra assumida, confessada e gravada. Nem de denuncias de troca de favores e cargos na administração pública pelo mesmo motivo…)

A base desse argumento é a visão criminalizada de que toda aliança é um ato de suborno e todo acordo político é uma negociata. Quem fala que partidos que mudam de posição depois da eleição está cometendo um crime precisa me explicar como ficam os Verdes alemães, que ora são social-democratas, ora estão com a conservadora Angela Merkel. (grifos meus).

Também poderia fazer isso com o PPS que mudou de lado depois de 2002, com políticos que trocam de partidos, com quem funda partidos novos. Tudo é pilantragem?

A melhor descrição do funcionamento das alianças políticas – e seus reflexos financeiros – foi feita por Eliane Cantanhede na biografia do vice-presidente José Alencar. É tão desfavorável à acusação que vários parágrafos da obra foram incorporados ao processo pela defesa de Delúbio Soares – como argumento de sua inocência!

Embora a denúncia tenha tantas suposições falsas e conclusões imaginativas que se pode apontar para muita acusação sem base, estou convencido de que, como sempre acontece em sistema de arrecadação financeira, ocorreram desvios — mas nem tudo é criminoso. Há fatos verdadeiros e é importante que sejam punidos. Mas é preciso, como se diz, separar uma coisa da outra.

É lamentável que erros do passado não tenham sido investigados e punidos. Mas concordo que erros do passado não justificam erros do presente. Mas pelo menos deveriam servir de lição para quem diz que “agora” a justiça ficou s igual para todos.

Querem punir os ricos e poderosos com o mensalão?

Marcos Valério não terminou o curso de engenharia.

Os banqueiros que podem parar na prisão não têm o lastro financeiro nem político de empresários que até agora ficaram de fora.

Convém pelo menos calibrar a demagogia.

Com todas as distorções, arrecadações financeiras fazem parte da política, essa atividade criada pelo homem para resolver diferenças e defender interesses com métodos mais ou menos civilizados. Ela que torna possível, nos regimes democráticos, que a maioria possa defender seus direitos. E também permite que a minoria possa expressar-se.

O objetivo era levantar recursos financeiros para as campanhas eleitorais de um governo que – eu acho que nem a oposição mais cega discute isso – que reorientou o Estado no sentido de favorecer a população mais humilde.
Um fato fica para você resolver. Tudo pode ser uma coincidência histórica. Mais uma vez.

Ou pode ser que muitas pessoas estejam felizes com o STF porque essa “turma do PT está tomando uma lição”.

Nós sabemos os vários significados de “turma do PT”—os bairros onde seus eleitores moram, o salário que recebem, escolas e hospitais que frequentam, e assim por diante.

O governo Lula tomou medidas notáveis e muito eficazes para defender a Lei, a Ordem e a Justiça.
A saber:
a) financiou as UPPs que emanciparam os moradores das favelas do Rio de Janeiro do controle do tráfico e só não fez o mesmo, em  São Paulo, porque as autoridades  se consideram mais capazes para dar conta do PCC;
b) protegeu a autonomia do Ministério Público, nomeando para seu comando os procuradores mais votados, embora o governo avaliasse que eles tivessem uma postura oposicionista, motivo que já levou governadores da oposição a descartar reitores e procuradores gerais que eram preferidos de suas corporações;
c) respeitou o Supremo a ponto de nomear juízes com independência, que hoje asseguram uma maioria de votos contra o ponto de vista do PT e seus aliados;

Estamos falando de fatos de domínio público. Não são segredos imaginados, sugeridos, deduzidos. E é um fato de domínio público que a política, sob qualquer partido, para qualquer candidato, irá entrar na zona cinzenta de Gianotti.

É curioso notar que nenhuma mudança neste sistema pode ser realizada, até agora, porque aqueles políticos que se dedicam a denunciar Lula e o PT não querem abrir mão de seus canais com o poder econômico privado e impedem que o país adote um sistema de financiamento público de campanhas.

Com essa mudança, seria possível corrigir as principais distorções. As verbas seriam controladas pelo Estado, com uma contabilidade oficial, e cada partido receberia recursos em função de seus votos. A oposição não aceita. 

Sabe por quê?

Porque tem recebido tão poucos votos que ficaria em desvantagem. Embora tenha-se feito uma oferta para garantir um piso financeiro, ela não mudou a postura.

Prefere o dinheiro privado, particular. Mas anda tão ruim de voto que, para evitar o desperdício, tem sido até abandonada por seus financiadores tradicionais.

É mesmo de dar pena, não?

Prefiro uma democracia que funcione com defeitos – que podem ser corrigidos – do que qualquer solução sem o respeito pelos direitos integrais dos acusados, mesmo que produzida em nome de princípios que muitos aplaudem sem medir suas consequências para o país.

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