terça-feira, 11 de dezembro de 2012

INTERESSES ESTRATÉGICOS DE QUEM?


No Brasil o pensamento dominante diz que o Estado está proibido de se imiscuir em áreas estratégicas da economia, mesmo se essas áreas digam respeito à soberania nacional. Na maioria dos países desenvolvidos, contudo, essas áreas estão sob rígida tutela do Estado e eles jamais cogitaram abandoná-la. Abaixo, artigo do Mauro Santayana sobre o tema:     

 

As estatais estrangeiras e o mercado nacional

 

Por Mauro Santayana, no site Carta Maior


O avião de transporte EADS-Casa da Força Aérea Brasileira (FAB) 
Com a intenção de “normalizar e simplificar a governança estratégica” do gigantesco grupo de armamentos EADS, “assegurando, ao mesmo tempo, que a Alemanha, a França e a Espanha, protejam os seus legítimos interesses estratégicos”, os governos dos três países acabam de fechar acordo para manter 24% das ações nas mãos dos estados francês e alemão e 4% sob propriedade do estado espanhol. Mantêm, assim, o domínio do grupo, que controla, direta e indiretamente, várias empresas prestadoras de serviços na área de defesa, no Brasil, como é o caso da Cassidian.

Enquanto no Brasil é pecado o Estado meter-se em outras áreas que não sejam segurança, saúde e educação, países admirados por muitos como paradigmas de capitalismo avançado e do livre-mercado, asseguram a propriedade do Estado em áreas estratégicas da economia – e nem por isso o mundo vem abaixo.

Vamos aos fatos. A participação da Espanha no capital da EADS (abreviatura da denominação, em inglês, da European Aeronautic Defense Space Company), mediante a CASA (Construcciones Aeronauticas S.A) deve ser conhecida. Embora tenha nascido da iniciativa privada, em 1923, a empresa foi sendo absorvida pelo estado espanhol, a partir de 1943, e, desde 1992, a participação estatal é de 99,2%.

Além da construção aeronáutica, o Estado espanhol comanda as empresas ferroviárias, de construção, navais e de armamento. É com essas empresas que a Espanha quer invadir o mercado brasileiro, aproveitando o financiamento farto e barato no BNDES.

O instrumento dessa operação é uma instituição chamada SEPI (Sociedade Estatal de Participações Industriais) – e atentem bem para a palavra estatal. A SEPI – a exemplo de organizações congêneres como as existentes na Alemanha, na França, ou na Itália, com o IRI – não está presente apenas como sócio temporário, mas exerce sua tarefa permanente de controle nacional dos setores estratégicos da atividade econômica.
Um caça francês Rafale sobrevoa o porta-aviões Foch (atual São Paulo)
No Brasil, esse é um assunto tabu. O BNDES pode financiar empresas estrangeiras, e até mesmo estatais, como é o caso da DCNS, que constrói o estaleiro onde serão construídos os submarinos que compramos à França. No entanto, não admitem que o Brasil possa ter uma empresa estatal para assegurar diretamente a presença do Estado onde ela é necessária, seja como controlador, seja como indutor do processo de desenvolvimento, como ocorre lá fora.
O temor da opinião dos “analistas” do “mercado” e de certa parcela dos meios de comunicação, já totalmente entregue aos interesses estrangeiros, chegou a um ponto que nos humilha.

É o caso, por exemplo, da projetada concessão operacional do Aeroporto do Galeão. Uma empresa controlada pelo Estado francês, a ADP (Aeroports de Paris) disse, claramente, que só entra no negócio se a INFRAERO (ou seja, o estado brasileiro) estiver em posição minoritária. E o governo brasileiro, como mostra a mudança no formato do modelo, obedece.

É preciso definir o modelo correto, para que o Brasil possa se desenvolver em ritmo acelerado e garantir sua autonomia, agora e no futuro, o respeito aos princípios de não alinhamento e não ingerência nos assuntos internos de qualquer nação. 

Ao contrário do que aconteceu no passado, o BNDES só deve financiar empresas autenticamente brasileiras. Os estrangeiros que quiserem entrar no Brasil, principalmente no filé das obras de infraestrutura, que se submetam às nossas leis e condições - e tragam o seu próprio dinheiro.
Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na 

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