NEM TUDO ESTÁ PERDIDO

Manifestação contra o Acta 

Uma vitória da cidadania contra os oligopólios: a União Europeia derrubou uma tentativa do poderoso lobby formado pelas indústrias farmacêutica, cinematográfica e de gravadoras para manter seus privilégios. O Acta ((Anti-Counterfeiting Trade Agreement), acordo pretensamente “antipirataria”, tinha sido aprovado em janeiro pelos líderes do bloco, mas protestos e o vazamento de documentos do Wikileaks, que revelaram as pressões para a aprovação do acordo, acabaram criando uma petição contra o acordo que reuniu 2,5 milhões de assinaturas.

O pacto estipulava, por exemplo, que os países deveriam se adaptar às suas medidas criando leis nacionais de direitos autorais mais rígidas, com mecanismos como o que garantiria a retirada imediata de conteúdo protegido da rede e a identificação dos piratas responsáveis.

O Acta foi negociado a portas fechadas, apenas entre os países ricos e eles pretendiam empurrá-los goela abaixo para outros países, em troca de supostas “vantagens comerciais”. Os EUA tratavam as negociações como “segredo de segurança nacional”, e a sociedade civil só pôde acompanhar minimamente o processo pelos vazamentos do Wikileaks e de outros grupos preocupados com o fato de que regras tão duras possam acabar com a liberdade da rede e a privacidade dos seus usuários.

Já no Brasil, tramita no Congresso um Projeto de Lei de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que, a pretexto de combater a pirataria na internet, criminaliza todo e qualquer compartilhamento de dados, inclusive. Por isso, o PL está sendo chamado de AI-5 digital.

Parlamento europeu derruba tratado antipirataria

Do Opera Mundi

Acordo aprovado em janeiro por líderes da UE criminalizava quebras de patentes de remédios   

Eurodeputados comemoram o fim do Acta

O Parlamento Europeu derrubou o Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), tratado antipirataria aprovado pelos líderes de 22 países da União Europeia em janeiro. A decisão, considerada histórica por ativistas, foi com folga: 479 eurodeputados votaram contra a proposta e apenas 39 a favor.

O ACTA pretendia estabelecer parâmetros internacionais para defender direitos de propriedade intelectual, com forte lobby da indústria farmacêutica, de Hollywood e das gravadoras de música. Quebras de patentes de remédios ou de direitos autorais seriam passíveis de criminalização em todos os países signatários do acordo.

“Esta é uma tremenda vitória para o movimento, para a democracia e para o cidadão europeu que lutou para que seus direitos fossem respeitados”, disse Jim Killock, diretor-executivo do Open Rights Group, um dos principais movimentos pró-direitos civis e digitais no Reino Unido.

O Open Rights Group, assim como a Electronic Frontier Foundation, também dedicada à causa, trabalha desde 2008 contra o projeto, que excluiu a população das discussões, apesar de afetá-la diretamente. Para as entidades, o ACTA criaria uma “cultura de vigilância e suspeição”.

Comprovar crimes de direitos autorais, por exemplo, implicaria em monitorar meios de comunicação, abrindo caminho para espionagem governamental e quebra da privacidade de usuários da internet.

A ONG Médicos Sem Fronteiras também se declarou contra o Acta. O tratado faria com que carregamentos de remédios genéricos fossem bloqueados pelas gigantes farmacêuticas, sob alegação de quebra de patente. De acordo com a ONG, o tratado teria “conseqüências fatais ao acesso de medicamentos”.

A assinatura por parte dos líderes dos países europeus já havia gerado protestos e documentos internos vazaram no Wikileaks. As campanhas se intensificaram neste ano e petições contra o ACTA atingiram 2,5 milhões de assinaturas ao redor do mundo.