PUNIÇÃO: FANTASIA DE CARCEREIROS

"Vocês homens prestativos e bem-intencionados, ajudem na obra de erradicar do mundo o conceito de punição, que o infestou inteiramente! Não há erva mais daninha! Ele não apenas foi introduzido nas consequências da nossa forma de agir - e como já é terrível e irracional entender causa e efeito como causa e punição! - mas fez-se mais, privando da inocência, toda a pura causualidade do acontecer. A insensatez chegou ao ponto de fazer sentir a existência mesmo como uma punição - é como se a educação do gênero humano tivesse sido orientada, até agora, pelas fantasias de carcereiros e carrascos!" (Friedrich Nietzsche, Aurora)   

MULHERES, PÃES E ROSAS

A origem do Dia Internacional da Mulher está envolto em controvérsias. Segundo alguns, remonta a 8 de março de 1857, quando as operárias têxteis de Nova York fizeram uma greve e ocuparam uma fábrica para reivindicar melhores condições de trabalho. Elas teriam sido trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada e cerca de 130 trabalhadoras morreram carbonizadas.

Outras versões, contudo, atribuem a data a outro incêndio ocorrido em Nova York, a da fábrica têxtil de Triangle Shirtwaist, em 11 de março de 1911, que matou 146 trabalhadoras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Eva Blay diz inclusive que esse episódio da Triangle se incorporou ao imaginário coletivo como sendo a origem do Dia Internacional da Mulher.

O fato é que em 1910 ocorreu a primeira conferência das mulheres em Copenhague (Dinamarca), dirigida pela II Internacional, quando foi aprovada a proposta da socialista alemã Clara Zetkin de se instituir um dia internacional da mulher. No ano seguinte, o Dia da Mulher foi comemorado na Alemanha, Dinamarca, Áustria e Suíça. Outra socialista feminista de destaque foi Alexandra Kollontai, que teve papel importante na Revolução Bolchevique de 1917.

Com o passar do tempo, a data foi perdendo a característica revolucionária original, adquirindo contornos mais “burgueses” de comemoração e de ofertar flores - embora poucos associem rosas vermelhas à Revolução. Mas, ao longo da sangrenta história do século XX, as mulheres se destacaram nas revoluções e nos movimentos de libertação, principalmente na Guerra Civil Espanhola (1936-1939), como maquis da Resistência Francesa e partigianas da Resistência Italiana.

A letra desta música, que lembra o episódio de 1910, foi composta por James Oppenheim. Kean Loach fez um filme homônimo que versava sobre o tema dos imigrantes mexicanos oprimidos nos EUA.  

DA SÉRIE: GETÚLIO TINHA RAZÃO?

Reproduzo o texto do prof. José Luís Fiori postado na Carta Maior sobre o "desenvolvimentismo de esquerda". Pode-se discordar das formulações; pode-se até dizer que o autor adota uma posição cômoda de crítica sem apresentar alternativas concretas. Mesmo assim, o texto é uma reflexão brilhante, que merece discussão.   

O 'desenvolvimentismo de esquerda'

Neste início do século XXI, parece que o “desenvolvimentismo de esquerda” estreitou tanto o seu “horizonte utópico”, que acabou se transformando numa ideologia tecnocrática, sem mais nenhuma capacidade de mobilização social. Como se a esquerda tivesse aprendido a navegar, mas ao mesmo tempo tivesse perdido a sua própria bússola.

José Luís Fiori



Getúlio Vargas (ao centro, com charuto): formulador de um projeto nacional

No Brasil, a relação entre a esquerda e o desenvolvimentismo nunca foi simples nem linear. Sobretudo, depois do golpe militar de 1937, e do Estado Novo de Getulio Vargas, que foi autoritário e anti-comunista, mas foi também responsável pelos primeiros passos do “desenvolvimentismo militar e conservador”, que se manteve dominante, dentro do estado brasileiro, até 1985. Neste contexto, não é de estranhar que a esquerda em geral, e os comunistas em particular, só tenham mudado sua posição crítica com relação ao desenvolvimentismo, depois da morte de Vargas.

Não é fácil classificar idéias e hierarquizar instituições. Mas mesmo assim, é possível identificar pelo menos três instituições que tiveram um papel central, nos anos 50, na formulação das principais idéias e teses do chamado “desenvolvimentismo de esquerda”.

Em primeiro lugar, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que apoiou a eleição de JK, em 1955, mas só no seu V Congresso de 1958, conseguiu abandonar oficialmente a sua estratégia revolucionária, e assumir uma nova estratégia democrática de aliança de classes, a favor da “revolução burguesa” e da industrialização brasileira, que passam a ser classificadas como condição prévia e indispensável de uma futura revolução socialista.

Em segundo lugar, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), que foi criado em 1955, pelo Governo Café Filho, e que reuniu um numero expressivo e heterogêneo de intelectuais de esquerda que foram capazes de liderar uma ampla mobilização da intelectualidade, da juventude, e de amplos setores profissionais e tecnocráticos, em torno do seu projeto nacional- desenvolvimentista, para o Brasil.

Por fim, desde 1949, a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), produziu idéias, informações e projetos que influenciaram decisivamente o pensamento da esquerda desenvolvimentista brasileira. Mas apesar de sua importância para a esquerda, a CEPAL nunca foi uma instituição de esquerda.



Manifestação pelas reformas de base


Do ponto de vista político prático, no início da década de 60, a “esquerda desenvolvimentista” ocupou um lugar importante na luta pelas “reformas de base”, mas, ao mesmo tempo, se dividiu inteiramente, na discussão pública do Plano Trienal proposto pelo Ministro Celso Furtado, em 1963. Mas logo depois do golpe militar de 1964, a esquerda e o desenvolvimentismo voltaram a se divorciar, e sua distância aumentou depois que o regime militar retomou e aprofundou a estratégia desenvolvimentista do Estado Novo. Três dias depois do golpe, o ISEB foi fechado; o PCB voltou à ilegalidade e a própria CEPAL fez uma profunda auto-crítica de suas antigas teses desenvolvimentistas.

Mesmo assim, apesar destas condições políticas e intelectuais adversas, formou-se na Universidade de Campinas, no final dos anos 60, um centro de estudos econômicos que foi capaz de renovar as idéias e as interpretações clássicas – marxistas e nacionalistas -do desenvolvimento capitalista brasileiro.



O prof. João Manuel Cardoso, da Unicamp 

A “escola campineira” partiu da crítica da economia política da CEPAL, e de uma releitura da teoria marxista da revolução burguesa, para postular a existência de várias trajetórias possíveis de desenvolvimento para um mesmo capitalismo nacional. Por isso, a escola campineira fez sua própria leitura e reinterpretação do caminho específico e tardio do capitalismo brasileiro e dos seus ciclos econômicos E, se posicionou favoravelmente à uma política desenvolvimentista capaz de levar a cabo os processos inacabados de centralização financeira e industrialização pesada, da economia brasileira.

Hoje, parece claro que a “época de ouro” da Escola de Campinas foi da década de 70, até a sua participação decisiva na formulação do Plano Cruzado, que fracassa em 1987. É verdade que logo depois do Cruzado, e durante a década de 90, a crise socialista e a avalanche neoliberal arquivaram todo e qualquer tipo de debate desenvolvimentista, independente do que passou em Campinas. Mas parece claro que a própria escola recuou, neste período. E dedicou-se cada vez mais ao estudo de políticas setoriais e específicas, e para a à formação cada vez mais rigorosa de economistas heterodoxos, e de quadros de governo.

Seja como for, a verdade é que – com raras exceções - depois do Plano Cruzado, a “escola campineira” perdeu sua capacidade de criação e inovação dos anos 70, e a maioria de suas idéias e intuições originárias acabaram se transformando em fórmulas escolásticas. Por isto, não é de estranhar que neste início do século XXI, quando o desenvolvimentismo e a escola campineira voltaram a ocupar um lugar de destaque no debate nacional, a sensação que fica da sua leitura, é que o “desenvolvimentismo de esquerda” estreitou tanto o seu “horizonte utópico”, que acabou se transformando numa ideologia tecnocrática, sem mais nenhuma capacidade de mobilização social. Como se a esquerda tivesse aprendido a navegar, mas ao mesmo tempo tivesse perdido a sua própria bússola.

José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

HOMENAGEM AOS 85 ANOS DE GABRIEL GARCÍA MÁRQUEZ

"Mas se alguma coisa haviam aprendido juntos era que a sabedoria nos chega quando já não serve para nada."

[...]

"Por outro lado, ele próprio não conseguia escapar à noção de velhice do seu tempo, o que tornava apenas natural ao ver Fermina Daza tropeçar à saída do cinema fosse abalado pelo raio pânico de que a puta da morte ia acabar ganhando sem remédio sua encarniçada guerra de amor."

[...]

"Mas sua vocação de gata errante, mas indômita que a própria força da sua ternura, manteve ambos condenados à infidelidade. Contudo, conseguiram ser amantes intermitentes durante quase trinta anos graças à sua divisa de mosqueteiros: infiéis, mas não desleais."

[...]


"Está dizendo isso a sério? – perguntou.

- Desde que nasci – disse Florentino Ariza – não disse uma única coisa que não fosse a sério.

O comandante olhou Fermina Daza e viu em suas pestanas os primeiros lampejos de um orvalho de inverno. Depois olhou Florentino Ariza, seu domínio invencível, seu amor impávido, e se assustou com a suspeita tardia de que é a vida, mais que a morte, a que não tem limites.

- E até quando acredita o senhor que podemos continuar nesse ir e vir do caralho? – perguntou.

Florentino Ariza tinha a resposta preparada havia cinquenta e três anos, sete meses e onze dias com as respectivas noites.

- Toda a vida – disse."


Gabriel García Márquez, O Amor nos Tempos do Cólera

"(...) Quando José Arcadio Buendia percebeu que a peste tinha invadido a povoação, reuniu os chefes de família para explicar-lhes o que sabia sobre a doença da insônia, e estabeleceram medidas para impedir que o flagelo se alastrasse para as outras povoações do pantanal. Foi assim que se tiraram dos cabritos os sininhos que os árabes trocavam por papagaios, e se puseram na entrada do povoado, à disposição dos que desatendiam os conselhos e as súplicas dos sentinelas e que insistiam em visitar a aldeia. Todos os forasteiros que por aquele tempo percorriam as ruas de Macondo tinham que fazer soar o sininho para que os doentes soubessem que estavam sãos. Não se lhes permitia comer nem beber nada durante a sua estada, pois não havia dúvidas de que a doença só se transmitia pela boca, e todas as coisas de comer e de beber estavam contaminadas pela insônia. Desta forma, manteve-se a peste circunscrita ao perímetro do povoado. Tão eficaz foi a quarentena, que chegou o dia em que a situação de emergência passou a ser encarada como coisa natural e se organizou a vida de tal maneira que o trabalho retomou o seu ritmo e ninguém voltou a se preocupar com o inútil costume de dormir.

Foi Aureliano quem concebeu a fórmula que havia de defendê-los, durante vários meses, das evasões da memória. Descobriu-a por acaso. Insone experimentado, por ter sido um dos primeiros, tinha aprendido com perfeição a arte da ourivesaria. Um dia, estava procurando a pequena bigorna que utilizava para laminar os metais, e não se lembrou do seu nome. Seu pai lhe disse: “tás”. Aureliano escreveu o nome num papel que pregou com cola na base da bigorninha: tás. Assim, ficou certo de não esquecê-lo no futuro. Não lhe ocorreu que fosse aquela a primeira manifestação do esquecimento, porque o objeto tinha um nome difícil de lembrar. Mas poucos dias depois, descobriu que tinha dificuldade de se lembrar de quase todas as coisas do laboratório. Então, marcou-as com o nome respectivo, de modo que bastava ler a inscrição para identificá-las. Quando seu pai lhe comunicou o seu pavor por ter-se esquecido até dos fatos mais impressionantes de sua infância, Aureliano lhe explicou o seu método, e José Arcadio o pôs em prática para toda a casa e mais tarde o impôs a todo o povoado. Com um pincel cheio de tinta, marcou cada coisa com o seu nome: mesa, cadeira, relógio, porta, parede, cama, panela. Foi ao curral e marcou os animais e as plantas: vaca, cabrito, porco, galinha, aipim, taioba, bananeira. Pouco a pouco, estudando as infinitas possibilidades do esquecimento, percebeu que podia chegar um dia em que se reconhecessem as coisas pelas suas inscrições, mas não se recordasse a sua utilidade. Então foi mais explícito. O letreiro que pendurou no cachaço da vaca era uma amostra exemplar da forma pela qual os habitantes de Macondo estavam dispostos a lutar contra o esquecimento: Esta é a vaca, tem-se que ordenhá-la todas as manhãs para que produza o leite e o leite é preciso ferver para misturá-lo com o café e fazer café com leite. Assim, continuaram vivendo numa realidade escorregadia, momentaneamente capturada pelas palavras, mas que haveria de fugir sem remédio quando esquecessem os valores da letra escrita."

Gabriel García Márquez, Cem Anos de Solidão

TITÃS E PIGMEUS



O general Giraud, FDR, De Gaulle e Churchill: titãs 

George W. Bush, Silvio Berlusconi, Nicolas Sarkozy, David Cameron (ou Tony Blair, tanto faz), Angela Merkel, Hu Jintao e... quem mesmo é o premiê do Japão? Quem conhece um mínimo da história política mundial fica estarrecido ao comparar o nível dessa turma de pigmeus à estatura titânica de alguns de seus antecessores no século XX (Franklin Roosevelt, Winston Churchill, Charles De Gaulle, Konrad Adenauer, Willy Brandt, Alcide de Gasperi ou mesmo Deng Xiaoping, por exemplo). Como lembrou o Paulo Moreira Leite em seu blog, “as verdadeiras rédeas do mundo atual estão sendo retiradas do poder de Estado – que, bem ou mal, é submetido a controles democráticos – para se alojar nas grandes corporações privadas.” Essas grandes corporações romperam o monopólio da violência que, dizia Weber, deveria ser exercido pelo Estado; elas criaram empresas privadas de segurança e até serviços de espionagem que, sem os limites legais a que até a CIA está submetida, podem ser mais eficientes e muito mais perigosos. Essas empresas estão infiltradas nas Forças Armadas do mundo inteiro; fazem guerras terceirizadas e também podem quebrar o sigilo bancário e fiscal de quem lhes interessa.



Como já foi observado por muitos analistas, esta é uma diferença fundamental em relação às crises anteriores que ocorreram no mundo desenvolvido. Atualmente, as grandes corporações e as instituições financeiras cresceram demais e tornaram-se soberanas, colocando-se acima da lei e dos Estados nacionais. Hoje, a grande burguesia globalizada simplesmente não precisa de líderes de verdade, que conduzam os destinos do Estado tendo em vista a “conciliação” de interesses. A época do Leviatã, em que o Estado era um “compromisso” entre as classes sociais em luta, deu lugar ao mundo de todos contra todos, com os mais fortes no comando. Por isso, não lhes interessa mais estadistas, mas meros serviçais do capital. 

NEODESENVOLVIMENTISMO E NEOLIBERALISMO



Dilma e Mantega: heterodoxia na economia

Um artigo interessante do prof. Armando Boito Jr. sobre o chamado – e ainda mal conceituado – “neodesenvolvimentismo”, modelo econômico e social dos governos Lula e Dilma, que retoma algumas premissas do desenvolvimentismo clássico (Cepal/Getúlio/JK), mas ainda se mantém caudatário da matriz neoliberal globalizante. O artigo foi reproduzido do blog do blog do Luiz Carlos Azenha:

As contradições da frente neodesenvolvimentista

A frente política neodesenvolvimentista e as classes populares

por Armando Boito Jr.(*)


I – A divisão de campos na política brasileira contemporânea


1. A política brasileira contemporânea está dividida entre, de um lado, as forças que defendem o modelo capitalista neoliberal na sua versão ortodoxa e propõem uma nova onda de reformas neoliberais e, de outro lado, as forças que apóiam a versão reformada do modelo capitalista neoliberal, versão essa criada pelo neodesenvolvimentismo dos governos Lula e Dilma.

2. A frente neodesenvolvimentista é a frente política integrada por classes e frações de classe muito heterogêneas que sustentou os governos Lula da Silva e que, agora, sustenta o governo Dilma. Essa frente representa prioritariamente os interesses de um setor importante da burguesia brasileira que é a grande burguesia interna. Essa frente contempla também, ainda que de maneira periférica e pontual, alguns interesses das classes populares – operariado urbano, baixa classe média, campesinato e a massa empobrecida pelo desemprego e pelo subemprego.

3. O inimigo político da frente neodesenvolvimentista é o campo político neoliberal ortodoxo. Esse campo é formado pelo capital financeiro internacional, pela fração da burguesia brasileira perfeitamente integrada aos interesses desse capital e pela alta classe média cujo padrão de vida se assemelha ao das camadas abastadas dos países centrais.


II – O programa da frente neodesenvolvimentista e os interesses dos seus integrantes



1. O neodesenvolvimentismo é o desenvolvimentismo da época do capitalismo neoliberal. Em relação ao velho desenvolvimentismo, essa nova política de crescimento apresenta taxas de crescimento econômico menores, dá importância menor ao mercado interno, é, no tocante à renda, menos distributivo e aceita passivamente o papel subordinado da economia brasileira na divisão internacional do trabalho.

Lula e o ex-presidente Juscelino Kubitschek

 2. A grande burguesia interna é a força dirigente da frente neodesenvolvimentista. Ao contrário de uma idéia corrente, a chamada “globalização” não fundiu a burguesia dos diferentes países numa suposta burguesia mundial. Pois bem, esse setor da grande burguesia brasileira acumulou, ao longo dos anos 90, contradições com aspectos secundários do modelo capitalista neoliberal e passou a reivindicar proteção do Estado – ou seja, justamente aquilo que a burguesia condena no seu discurso ideológico – para não ser engolida pelo grande capital financeiro internacional. A priorização dos interesses dessa fração do grande capital pelo Estado brasileiro aparece em inúmeros aspectos da política econômica dos governos Lula e Dilma.

3. O operariado urbano e a baixa classe média, por intermédio do sindicalismo e do Partido dos Trabalhadores (PT) têm uma participação organizada na frente neodesenvolvimentista. Essas classes trabalhadoras ganham algo com a frente neodesenvolvimentista. O crescimento econômico permitiu uma recuperação do emprego, reduzindo à metade o índice de desemprego da era FHC; a política de salário mínimo permitiu um aumento real significativo desse que é um dos mais baixos salários mínimos de toda América Latina; inúmeros setores das classes trabalhadoras obtiveram, ao longo dos anos 2000 e como evidenciam os dados do DIEESE, ganhos reais de salário.



Divisões no seio do campesinato



4.O campesinato também está presente na frente e de forma organizada. Organizações de luta pela terra, a começar pela mais importante que é o MST, e organizações baseadas em camponeses e em trabalhadores rurais assalariados, como a Contag, representam o trabalhador do campo. O campesinato está dividido em camadas. O camponês remediado está presente, principalmente, na Contag e também no setor assentado do MST. Reivindica assistência técnica, financiamento para a produção, mercado e preço para seus produtos. Os governos neodesenvolvimentistas têm atendido, de maneira parcial, essas reivindicações com o financiamento à agricultura familiar, que, embora insuficiente, cresceu muito quando comparado com o que havia na era FHC. O campesinato pobre, que corresponde aos camponeses sem-terra ou com pouca terra, reivindica a desapropriação das terras ociosas e uma política agressiva de abertura de novos assentamentos. Essa camada camponesa é a mais marginalizada pela frente neodesenvolvimentista.



5. Os trabalhadores desempregados, subempregados, vivendo do trabalho precário ou “por conta própria” representam o extremo da frente neodesenvolvimentista. Esses trabalhadores formam aquilo que a sociologia crítica latino-americana já denominou “massa marginal”, massa cuja existência e amplitude indicam a incapacidade do capitalismo dependente brasileiro de explorar produtivamente, para o próprio capital, os recursos humanos disponíveis no país. Convém distinguir dois setores na massa marginal. Parte dessa massa é social e politicamente desorganizada. Ela foi incluída na frente neodesenvolvimentista graças às políticas de transferência de renda que possuem uma amplitude muito maior nos governos Lula e Dilma. Essa massa desorganizada forma uma base eleitoral passiva, mas tem tido um peso decisivo na eleição dos candidatos da frente neodesenvolvimentista. Outra parte da massa marginal está organizada em movimentos populares como movimentos por moradia e movimentos de desempregados. As vitórias desses movimentos na luta reivindicativa aparecem, no plano da ação direta, nas ocupações urbanas que conseguiram se colocar fora do alcance da repressão e, na política nacional, em medidas de política habitacional como o programa “Minha casa, minha vida” criado no final do governo Lula.

III – As contradições da frente política neodesenvolvimentista

1. A frente política não é uma aliança de classes. No caso de uma aliança, as classes e frações que participam de uma luta comum estão, no geral, organizadas como forças sociais distintas, dotadas de um programa político próprio e têm consciência dos objetivos limitados e comuns que a aliança persegue. No caso de uma frente política, como é a frente neodesenvolvimentista, as classes e frações que a integram não estão, necessariamente, organizadas como forças sociais distintas, não possuem, necessariamente, um programa próprio e podem não ter consciência de que participam de uma empreitada comum; suas contradições internas são mais importantes e a sua unidade é muito mais frouxa ou, dito de outro modo, o compromisso de cada força integrante da frente com as demais é frouxo.

Getúlio e Lula: não são exatamente a mesma coisa 

2. A unidade da frente política aparece, principalmente, nos momentos críticos – nas eleições presidenciais e nos momentos de instabilidade ou de crise política a “Crise do Mensalão” – e na participação, central ou periférica, nas instituições governamentais. Porém, cada uma das forças integrantes da frente persegue também objetivos próprios e pode entrar em conflito com as demais. Contudo, esse conflito é, basicamente, uma disputa econômica – salário, alocação do orçamento do Estado, criação de novos assentamentos rurais etc. – e não chega a ameaçar o programa neodesenvolvimentista que é o que unifica, ainda que frouxamente e de modo muito amplo, tal frente política.

3. Uma questão chave para as forças populares que a integram é antever e preparar o momento em que deverão romper com o campo neodesenvolvimentista.

(*) Armando Boito Jr. – Professor Titular de Ciência Política da Unicamp e editor da revista Crítica Marxista e um dos fundadores do Centro de Estudos Marxistas (Cemarx) do IFCH-Unicamp.

Este texto retoma em versão resumida as idéias apresentadas na palestra proferida no Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), ocorrido em Aracaju em 6 de fevereiro de 2012. A forma esquemática do texto torna as afirmações mais taxativas. A intenção, contudo, não é aparentar certeza em todas as afirmações que fazemos, mas, sim, tornar mais clara as idéias que apresentei e fornecer um roteiro para discussão.

CADEIA PARA OS INSUBORDINADOS!

A Lei 7.524, de 17 de julho de 1986, diz o seguinte:

"Artigo 1º - Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público."

Já o manifesto dos militares da reserva diz textualmente:

“Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade".



Ele fala; eles têm que ouvir. E, acima de tudo, obedecer

Ou seja: não é que esses gorilas de pijama estejam simplesmente emitindo sua opinião a respeito do governo; eles simplesmente NÃO RECONHECEM autoridade ou legitimidade ao seu superior hierárquico, o ministro da Defesa, Celso Amorim. E isso tem um nome: INSUBORDINAÇÃO, delito que é pecado mortal em qualquer instituição militar. Em qualquer lugar do mundo, Forças Armadas são baseadas na DISCIPLINA e na HIERARQUIA. E é por isso que esses oficiais têm que ser punidos, sob pena de se quebrar a cadeia de comando das Forças Armadas.



Tancredo (esq.) queria prender brigadeiros

Aliás, toda vez que a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas foram desrespeitadas, o país mergulhou em crises institucionais, tentativas de golpes ou golpes mesmo. Em 1954, por exemplo, Tancredo Neves, então ministro da Justiça, queria prender os brigadeiros que instalaram, à margem das instituições e da lei, a “República do Galeão” para investigar o assassinato do major Rubens Vaz. Getúlio não quis, a pressão militar (e civil, evidentemente) aumentou e ele acabou se suicidando para não ser deposto.



O general Henrique Teixeira Lott

Em 1955, o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra, teve que por as tropas na rua para conjurar a tentativa de militares e civis de impedir a posse do presidente democraticamente eleito, Juscelino Kubitschek. Em 1964, o fato de Jango ignorar a quebra de hierarquia na Marinha, prestigiando os marinheiros sublevados, contribuiu mais do que qualquer outra coisa para desencadear o golpe de 1º de abril.



O ditador-general Ernesto Geisel 

Os próprios ditadores militares, que conheciam melhor do que ninguém a liturgia da disciplina e hierarquia, quebraram a cara quando não as observaram, deixando seus subordinados subvertê-las. Castello Branco viu seu ministro da Guerra, Costa e Silva, se impor a ele como sucessor; Costa e Silva cedeu à pressão do Alto Comando e baixou o AI-5, fechando o Congresso, cassando parlamentares a dando carta branca à repressão. Figueiredo não teve coragem de peitar a linha-dura depois do Riocentro e ficou a reboque de seus pares. Apenas Ernesto Geisel, o “alemão”, impôs sua condição de comandante-em-chefe à caserna, e o fez em duas ocasiões cruciais: na primeira, em 1976, quando demitiu o comandante do II Exército depois de assassinatos consecutivos de presos políticos no DOI-Codi de São Paulo; depois, em 1977, quando afastou o ministro do Exército, que ameaçava se tornar o “candidato” à sucessão presidencial.



Brizola (à dir.) e o general Machado Lopes, do III Exército

Houve uma exceção à essa regra, é verdade: em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, os chefes militares se articularam para “vetar” a posse do vice-presidente constitucional, João Goulart, acusado de "comunista". Foram impedidos pela Campanha da Legalidade, do então governador Leonel Brizola, que levou o III Exército a apoiar os legalistas, rachando o Exército. Foi a única vez que a quebra de hierarquia se fez em benefício da legalidade. Mas, na verdade, foram os chefes militares que violaram a hierarquia e a disciplina ao pretender vetar uma posse prevista na Constituição.     



Na democracia, os militares são subordinados ao poder civil: pela ordem, ao presidente da República, ao ministro da Defesa e aos comandantes de cada força. No serviço ativo, os militares não têm que dar palpite na política. Quem decide sobre leis, revisão de leis – como a da Anistia – Comissão da Verdade e outros assuntos são os poderes Legislativo e Executivo legitimamente constituídos. Aos militares cabe apenas bater continência. Na reserva, eles podem expressar suas opiniões, mas ainda assim devem obediência aos seus superiores hierárquicos.



General Góes Monteiro

 Acima de tudo, é preciso enterrar de vez essa pretensão messiânica do estamento militar de achar que representa os “anseios da nação” e que está acima do bem e do mal. Levada ao paroxismo na época da Guerra Fria e da ditadura, essa concepção, na verdade, tem suas origens no pensamento do general Góes Monteiro, líder militar da Revolução de 1930. Ele dizia que era preciso acabar com a “política no Exército” – as rebeliões tenentistas que culminaram na Revolução de 1930 – para substituí-la pela “política do Exército”. Esta se impôs no Estado Novo, se consolidou na ditadura militar e sobreviveu na democracia, perpassando até hoje o discurso dos saudosistas da Doutrina de Segurança Nacional.